O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, é uma data criada como símbolo de protesto contra o racismo e, também, para refletir sobre a persistência dessa violência nos diferentes campos. Instituído pela Organização das Nações Unidas em memória do massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul em 1960, este dia nos convida a lembrar das vidas perdidas e a reafirmar o compromisso com a luta por igualdade e justiça.
Contextualização Histórica
O massacre de Sharpeville, onde 69 pessoas foram mortas e outras 186 feridas pela polícia durante um protesto pacífico contra as leis de segregação racial, marcou profundamente a luta contra o apartheid e se tornou um símbolo da resistência contra a opressão racial. Desde então, o 21 de março foi reconhecido como um dia de reflexão e ação contra a discriminação racial em todo o mundo.
Mais de seis décadas depois, a luta contra a violência racial permanece urgente, no Brasil e em diferentes países, onde a letalidade das forças de segurança atinge, de forma desproporcional, os não brancos.
O cenário em São Paulo
Em São Paulo, a letalidade policial aumentou de forma significativa em 2024. De janeiro a agosto, 441 pessoas foram mortas por agentes das forças de segurança em serviço, contra 247 no mesmo período de 2023 — um aumento de 78%. Como ocorre invariavelmente, esses levantamentos mostram que o maior número de vítimas está entre população negra.
Entre as vítimas de 2024, 283 foram identificadas como negras (soma de pretas e pardas) e 138 como brancas. Outros 20 não tiveram a raça ou cor registrada nos documentos oficiais da polícia. No ano anterior, foram 154 negros e 87 brancos mortos. Com isso, praticamente dois em cada três mortos eram negros (64% do total), enquanto o percentual de brancos era de 31%. Os dados são de um levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Apesar do aumento expressivo das mortes, houve uma redução nos índices de investigação interna sobre as ações policiais. Esse contraste entre a escalada da violência e a queda nas apurações reforça a impunidade e a seletividade racial da repressão estatal. Além disso, a letalidade policial se concentra nas periferias e regiões metropolitanas, com destaque para a Baixada Santista, onde ocorreram as Operações Escudo e Verão — que juntas, deixaram pelo menos 93 mortos.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o secretário de segurança do estado, Guilherme Derrite, promovem uma política de segurança pública ancorada em violência e mortes.
Cabe destacar que, infelizmente, essa prática é uma política adotada pelo Estado brasileiro de forma geral. Isso fica evidente, ao identificarmos o mesmo padrão de violência na PM baiana comandada pelo PT.
Impacto na comunidade negra
A comunidade negra em São Paulo, assim como em muitas outras partes do Brasil, sofre desproporcionalmente com a violência policial e a discriminação racial. O racismo se manifesta na forma de abordagens policiais agressivas e excessivas, prisões injustas e execuções sumárias, perpetuando um ciclo de opressão e impunidade.
A diminuição das investigações e a falta de responsabilização dos agentes do Estado aprofundam essa realidade. A seletividade racial da repressão policial não é uma característica nova, mas ganha contornos ainda mais cruéis diante de políticas de segurança pública que legitimam a execução sumária como resposta à criminalidade.
O 21 de março deve, portanto, ser um dia de reflexão e mobilização, exigindo transparência, justiça e políticas que combatam a discriminação racial.
Ainda estamos aqui…
A frase Ainda Estou Aqui ganhou destaque recentemente com a premiação do Óscar de Melhor Filme Internacional. No Brasil, ela se traduz em um grito de resistência diante da morosidade na apuração e responsabilização dos envolvidos em casos de violência policial. Somos muitos! Ainda estamos aqui…
Ainda estamos aqui exigindo justiça para os nove jovens mortos no Massacre de Paraisópolis, ou nos casos de mortes e violências ocorridos na Brasilândia.
Ainda estamos aqui lutando por moradia, condições dignas de vida e pelo fim das desigualdades.
Ainda estamos aqui denunciando o racismo cotidiano, como no caso do jogador Luighi, do Palmeiras, que foi cuspido e chamado de macaco durante uma partida de futebol.
Nesse contexto, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial assume um papel ainda mais relevante. Ele nos lembra da necessidade de conscientização e ação concreta para combater o racismo em todas as suas formas. Os dados alarmantes não podem ser apenas estatísticas: são um chamado à mobilização e à luta por mudanças.
Para transformar este cenário, são necessárias medidas concretas e eficazes:
- Desmilitarização da segurança pública, resquício da ditadura: Acabar com o controle do Exército sobre a instrução, a formação e a estrutura organizativa; Fim da caracterização de funcionários militares para os integrantes das PMs; A população deve eleger os delegados responsáveis, por cidade ou zona administrativa; Controle permanente da polícia pela população por meio de Comitês Populares de Segurança eleitos pelos moradores.
- Fora Derrite: Pelo fim da violência e abuso policial.
- Investigação e Responsabilização: Garantia de apurações rigorosas e imparciais dos casos de violência policial, com a devida responsabilização dos envolvidos.
- Educação Antirracista: Investimento em campanhas educativas que conscientizem a sociedade sobre o racismo e a importância de combatê-lo.
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é uma data para reafirmarmos o compromisso na busca por justiça e igualdade. A luta contra o racismo é contínua e exige a participação ativa de todos.
O Sindsef-SP repudia veementemente os casos de racismos, assassinatos da população negra e crimes de ódio e segue na luta, denunciando todo o tipo de opressão e exploração.
Com informações: Uol, Folha de São Paulo
