Servidores públicos aposentados e ativos vão protestar no Dia dos Aposentados (24 de janeiro) contra a reforma da Previdência. O ato, organizado conjuntamente por sindicatos representativos do setor, entre eles o Sindsef-SP, filiado à CSP-Conlutas, vai acontecer a partir das 11 horas, em frente ao Escritório Regional da Presidência da República em São Paulo, localizado na Avenida Paulista, nº 2163, Bela Vista – São Paulo/SP.

Todos os anos, ao final da manifestação em referência à data comemorativa, é protocolada uma carta reiterando as reivindicações do segmento, a exemplo da paridade de proventos entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, o cumprimento do Estatuto do Idoso e; o fim das contribuições previdenciárias dos aposentados.

Neste ano de 2018, o principal eixo do ato é a rejeição à nova reforma da Previdência, que, se aprovada, afetará o futuro dos trabalhadores ativos de tal modo que muitos sequer conseguirão se aposentar. Os servidores públicos, considerados por Temer “privilegiados”, são o seu principal foco de ataque. O objetivo dele é acabar definitivamente com a paridade entre ativos e aposentados no serviço público. (Clique <aqui> e saiba mais sobre “A mentira dos privilégios previdenciários”).

Com 100 milhões gastos em campanha publicitária para defender sua reforma em 2017, o governo peemedebista tentou convencer a opinião pública que a proposta é boa, dizendo que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, para ganhar votos dos parlamentares.

Não é a primeira vez que um presidente usa o discurso de difamação e desvalorização do funcionalismo público para justificar suas propostas favoráveis ao mercado financeiro (leia-se banqueiros) e desfavoráveis à população. Do mesmo modo, é repetido o mantra do falacioso déficit previdenciário, sem levar em consideração o tripé da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social) e ocultando os desvios causados pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o pagamento da dívida pública.

Entre tantas maldades, Fernando Henrique Cardoso, além do Fator Previdenciário para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), obteve três importantes modificações no regime dos servidores: a incorporação do conceito de “tempo de contribuição” em substituição ao de “tempo de serviço”; a extinção da aposentadoria proporcional, conforme regras de transição idênticas às do RGPS; e a introdução do limite de idade para a aposentadoria.

Já Luís Inácio Lula da Silva, retomou os pontos que, graças à mobilização dos servidores, haviam sido derrotados durante a reforma anterior. A reforma de Lula instituiu a cobrança previdenciária dos aposentados, estabeleceu a idade mínima para aposentadoria, criou a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), transformou o regime fundamentado na Solidariedade em um regime Financeirizado, e promoveu uma redistribuição de renda às avessas, entre servidores e o capital financeiro.

Se as reformas da previdência de FHC e Lula/PT já foram grandes passos atrás, a reforma de Temer é ainda pior e, diferente do que fala a propaganda, vai prejudicar sim os pobres. A essência da proposta permanece: aumento da idade mínima para homens (65) e mulheres (62). De nada adianta se aposentar aos 65 anos se em muitos municípios do Norte e do Nordeste a expectativa média de vida não chega a 64 anos. Quem conseguir se aposentar, vai receber bem menos, já que a reforma mexe com a regra de cálculo e o tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o conteúdo da reforma da Previdência, será permitida a aposentadoria com 15 anos de contribuição (combinado com idade mínima), mas com salário de menos de 50% da ativa, elevando a aposentadoria integral para um período de contribuição de 44 anos, mais a idade mínima. A ideia é, com isso, reduzir os gastos.

Curioso é que, enquanto o governo prevê economizar o equivalente a R$ 480 bilhões em 10 anos com a reforma, vai gastar cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 3 anos, entre liberação de emendas, refinanciamento de dívidas de empresários e ruralistas, e outros agrados para comprar votos contra as denúncias de corrupção, segundo levantamento realizado pelo jornal El Pais.

Os recursos que se quer economizar, ferindo direitos, fazendo cortes e protelando a aposentadoria, não vão resolver o suposto problema econômico do país e serão utilizados apenas para pagar juros da dívida pública com os banqueiros, além de encher os bolsos dos corruptos.

Se o governo quer buscar maior equilíbrio entre contribuições e benefícios do INSS deve começar, por exemplo, a cobrar as dívidas das empresas e governos, estimadas em mais de R$ 340 bilhões à Previdência, acabando, também, com as isenções de entidades “filantrópicas”, por onde escoam em média R$ 12 bilhões ao ano.Não se pode aceitar que o povo pague o pato enquanto grandes empresários, banqueiros e latifundiários continuam a sonegar impostos e serem beneficiados com isenções e renúncias fiscais.

O Sindsef-SP convoca todas e todos a se somarem ao ato do Dia do Aposentado para dizer NÃO a mais essa reforma da previdência! Pelo direito à aposentadoria digna para todos e todas! Em defesa da paridade e da integralidade dos proventos! Em defesa dos servidores e dos serviços públicos! Contra os ajustes dos governos! Nenhum direito a menos!

Publicado em 22/01/2018
Por Lara Tapety