Neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres só reforça situação de emergência nacional

Índices alarmantes de feminicídios e das mais variadas formas de violência seguem refletindo a grave situação às quais milhões de mulheres e meninas estão submetidas em todo o mundo. Somados a ataques crescentes aos direitos reprodutivos e às condições de vida por parte dos governos, é cada vez maior a opressão e exploração no capitalismo.

Neste dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a reflexão e a denúncia sobre essa situação e, principalmente, a luta para fortalecer nossa organização para enfrentar a violência e opressão machista se fazem  indispensáveis.

Uma epidemia de mortes e violências

Segundo a ONU, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias nessas condições, ou seja, uma a cada 10 minutos. Desse total, 60% (51 mil) foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família.

O quadro no Brasil não é diferente. Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, os números de feminicídios e estupros atingiram registros históricos. Foram 1.467 mulheres assassinadas por violência de gênero, o maior número desde a criação da lei que tipifica esse crime, em 2015. Um aumento de 0,8% em relação ao ano anterior.

Além disso, todos os tipos de violência contra as mulheres cresceram no último ano: violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição e perseguição (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

O silêncio, muitas vezes imposto pelo medo, ainda é uma arma mortal e revela as falhas de um sistema incapaz de garantir proteção às mulheres. No primeiro semestre deste ano, segundo o Monitor de Feminicídios no Brasil, 81,1% das vítimas de feminicídio nunca registraram boletim de ocorrência ou medidas de proteção solicitadas contra seus agressores.

Nesse período, foram registrados 905 feminicídios consumados e 1.102 tentativas, uma média diária de quase 5 assassinatos e 6 tentativas. Em relação ao semestre anterior, as mortes cresceram 4,8% e as tentativas dispararam 319%.

Outro dado se repete, caracterizando a violência de gênero. Mais da metade dos feminicídios (58,7%) e tentativas (48,9%) ocorreram dentro de casa. Outro dado estarrecedor: segundo o Monitor, em 17,8% dos casos consumados, os filhos das vítimas estavam presentes e presenciaram suas mães sendo mortas.

O quadro de violência às mulheres é ainda marcado por um forte recorte racial: são as mulheres e meninas negras, cis ou trans, as maiores vítimas, evidenciando a combinação perversa do machismo e do racismo.

Em relação ao estupro, por exemplo, no ano passado, foram registrados 83.988 casos, o maior número da história. Das vítimas, 52,2% são negras, a maioria delas crianças de até 13 anos.

Retrocessos e ataques aos direitos

Direitos fundamentais das mulheres também estão sob diversos ataques dos governos e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, pode ser votada a qualquer momento a PEC 164/12, que estabelece a inviolabilidade da vida desde a concepção.

Na prática, essa PEC proíbe todas as formas de aborto, inclusive as permitidas atualmente (casos de estupro, risco de morte à mulher e fetos anencéfalos). Uma proposta desumana que se for aprovada irá afetar, sobretudo, crianças, em sua maioria negras, vítimas de estupro.

Além dessa proposta, outros projetos como o PL 1904, conhecido como “PL do Estupro”, e o Estatuto do Nascituro tramitam no Legislativo, ameaçando ainda mais os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres.

Os ataques vêm também dos governos. Os cortes em investimentos sociais, que afetam diretamente áreas como saúde, educação e assistência, também criam um terreno fértil para a violência.

Quando faltam creches, abrigos e políticas de proteção, as mulheres ficam ainda mais vulneráveis. Quando os recursos públicos são alvo de cortes sob as regras do Arcabouço Fiscal, para garantir o pagamento da Dívida Pública a banqueiros, em vez de financiar medidas de combate à violência, quem paga com a vida são as mulheres.

A precarização e a desigualdade no mercado de trabalho também recaem sobre as mulheres. A famigerada escala 6×1, por exemplo, comum em setores terceirizados e empregos mais precários, é a realidade de milhares de trabalhadoras, em sua maioria jovens e negras.

Uma luta gênero, raça e classe

Combater a violência contra as mulheres é uma emergência nacional, como já definiu os movimentos de mulheres que compõem a CSP-Conlutas.

Neste dia internacional de luta, é preciso denunciar as diversas formas de violência impostas pelo machismo no sistema capitalista, numa luta que unifique a questão de gênero, raça e classe.

E, acima de tudo, precisamos fortalecer a luta direta, com independência de todos os governos, para enfrentar a epidemia de feminicídios, violências e retirada de direitos, bem como exigir dos governos políticas em defesa da vida das mulheres.

A origem do dia 25 de novembro

A origem deste Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres remete a uma homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas por se oporem à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, na República Dominicana, onde foram assassinadas em 25 de novembro de 1960.

O Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, aprovou a data para ser o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. Em 1999, a ONU passou a reconhecer a data como um dia de luta internacional.