Neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT+, o Sindsef-SP publica o informativo contra a LGBTfobia. Nesta edição especial, abordamos a importância dessa luta, a situação das LGBTs no Brasil, dados sobre a população LGBT+ e a violência LGBTfóbica e, por fim, a reflexão: Por que lutar? – Junte-se a nós! Diga não ao preconceito! Diga sim à diversidade e ao amor!

Acesse o material aqui no nosso site ou confira o texto abaixo:

A importância da luta contra a LGBTfobia

Com o passar dos anos, parece que o mundo vai se acostumando com a ideia de que existem homens e mulheres que gostam de pessoas do mesmo sexo e/ou que não se identificam com seu sexo biológico.

A presença de pessoas LGBTQIAPN+ na TV, em filmes e séries e até mesmo em igrejas nunca foi tão marcante. Elas são mais bem aceitas hoje do que há 30 anos, mas, ainda assim, têm receio em revelar sua orientação sexual no ambiente de trabalho por medo de perder o emprego ou por qualquer retaliação da sociedade que ainda é LBGTfóbica.

A situação das LGBTs no Brasil

Embora muitas LGBTs ainda escondam sua orientação sexual, o último censo do IBGE, em 2010, revelou algo inédito em nosso país. Cerca de 60 mil casais são formados por pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o censo demográfico do IBGE/2010, entre os estados, São Paulo é o que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais que se declararam homossexuais.

Esses dados foram subsídios para que os homossexuais arrancassem vitórias no poder judiciário em nosso país em 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ser favorável a União Estável para casais homossexuais.

Novas garantias puderam ser dadas após a decisão do Supremo, como pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde.

Em 14 de maio de 2013, através da Resolução 175, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o casamento homoafetivo passou a valer no Brasil.

Há um projeto de lei (nº 612/2011) que muda o Código Civil, retirando menções de gênero em relação ao casamento e à união estável. Na lei, ainda é falado sobre casamento entre homem e mulher.

O que significa LGBTQIAPN+?

L: Lésbicas (mulheres que se relacionam com mulheres);
G: Gays (homens que se relacionam com homens);
B: Bissexuais (relacionam-se com ambos os sexos);
T: Transsexuais e travestis (transição de gênero);
Q: Queer (transitam entre os gêneros, como as drag queens);
I: Interssexo (tem qualidades e características masculinas e femininas);
A: Assexuais (não sente atração sexual por quaisquer pessoas);
P: Panssexuais (relaciona-se com quaisquer gêneros ou orientações sexuais);
N: Não-binárie (sem gênero definido);
+: Demais orientações sexuais e identidades de gênero.

Por que a sigla é importante?

A sigla marca um posicionamento de luta, resistência e orgulho. Ela mostra a pluralidade de experiências. As lésbicas e mulheres trans e bissexuais, por exemplos, têm diferentes vivências no enfrentamento ao machismo, além da LGBTfobia. Para o movimento LGBTQIAPN+, a sigla é uma ferramenta para lembrá-lo da história e de continuar lutando por visibilidade e pela conquista de direitos da comunidade.

Representatividade para quê?

A representatividade contribui para a naturalização da existência da população LGBT+. Enquanto pouco existirem pessoas LGBTs na TV, nas redes sociais e nos espaços políticos, como no Congresso Nacional, a sociedade tende a não enxergar essas pessoas como naturais.

O oposto ocorre quando LGBTs ganham visibilidade: elas existem, são naturais, comem, dormem, trabalham, divertem-se e amam. Além disso, a existência de LGBTs famosas e dominando suas carreiras profissionais em diversas áreas dá força para que outras resistam e sejam quem são.

Vale lembrar que não basta ser LGBT+, também é preciso ser coerente com a luta pelo fim da opressão e da exploração das trabalhadoras LGBTs, que ocupam os postos de trabalho mais precarizados.

A população LGBT+ adulta em números

Em 2019, a orientação sexual foi coletada pela primeira vez pelo IBGE. Até então, a estatística disponível sobre a temática LGBTQIAPN+ no Instituto era a de casais do mesmo sexo.

Na inédita Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) – Quesito Orientação Sexual, o instituto constatou que naquele ano havia 159,2 milhões de pessoas de 18 anos ou mais no país, das quais 53,2% eram mulheres e 46,8% eram homens. Desse total, 94,8% se declararam heterossexuais; 1,2% homossexuais; 0,7% bissexuais; 1,1% não sabiam sua orientação sexual; 2,3% não quiseram responder; e 0,1% declararam outra orientação sexual, como assexual e pansexual, por exemplo.

Numericamente, 2,9 milhões de adultos se declararam homossexuais ou bissexuais; e 3,6 milhões não quiseram responder sobre sua orientação sexual. Do total de 1,1 milhão que se declarou bissexual, 65,6% eram mulheres. Por outro lado, os homens eram maioria (56,9%) no total de 1,8 milhão de pessoas que se autoidentificaram como homossexuais.

Os resultados foram divulgados em caráter experimental e acompanham experiências internacionais semelhantes. Assim como outras pesquisas ao redor do mundo, a PNS captou a orientação sexual dos entrevistados a partir da autoidentificação.

Até agora nos dedicamos a descrever a abertura que as LGBT+s tiveram nas últimas décadas, mas não podemos deixar de tratar do fundamental: o preconceito.

A LGBTfobia existe?

LGBTfobia, homofobia, transfobia, lesbofobia, gayfobia ou bifobia são termos usados para descrever uma repulsa frente às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo ou à identidade de gênero diferente do sexo biológico, um ódio generalizado às LGBT+s e todos os aspectos do preconceito. Os efeitos mais diretos dessa forma de discriminação são o desprezo e a ira que algumas pessoas desenvolvem pelas LGBT+s.

Qual o efeito disso na sociedade brasileira?

O Brasil continua a liderar o ranking dos países que mais matam LGBT+s. Segundo o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, apenas por serem LGBT+s, 273 pessoas morreram em 2022. Além disso, a taxa de empregabilidade é menor para LGBT+s em relação a cis-heterossexuais e a probabilidade de estigmatização, humilhação e discriminação é maior em serviços de saúde.

E a LGBTfobia no ambiente de trabalho?

Um estudo organizado pelo programa de pós-graduação em Administração da Universidade de Brasília (UnB) apontou que o que contribui para que gays e lésbicas mantenham o segredo é acreditar que, uma vez revelada a orientação sexual, eles se tornarão motivo de piadas e brincadeiras. Para eles, essa situação altera as relações sociais de trabalho diz a administradora Renata Costa Ferreira, autora da pesquisa.

Outro estudo, orientado pelo professor Marcus Vinícius Soares Siqueira, que contou com a participação de 15 profissionais de empresas privadas e públicas, revela que a maioria dos homossexuais tem preferência por empregos públicos. Alguns dos entrevistados acreditam haver sido demitidos de outros empregos depois que seus chefes descobriram a identidade homossexual. Eles se sentem mais confortáveis para falar de suas vidas pessoais no trabalho depois que conseguem estabilidade.

No caso das empresas privadas, a decisão de “sair do armário” depende da posição em que o gay se encontra na companhia.

A violência LGBTfóbica

Não é de hoje que ser LGBT+ pode acabar num fim trágico e violento. No ano passado, o Brasil assassinou um LGBT+ a cada 32 horas. Das 273 mortes violentas de LGBT+s em 2022, 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas. Em 2020, o total de mortes LGBT+ registradas pelo observatório foi de 237, em 2021 foi de 316.

É importante ressaltar que, apesar desse número já representar a grande perda de pessoas, apenas por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual, há subnotificação. A ausência de dados governamentais e a utilização de informações disponíveis na mídia apontam para uma limitação à pesquisa.

Situação especificada:

A violência LGBTfóbica é uma epidemia que gera vítimas fatais e sequeladas. E as barbaridades dos crimes variam de acordo com os grupos. Vale ressaltar que as travestis e as transexuais formam o grupo mais vulnerável. Trata-se de um grupo social que não chega a 1 milhão de pessoas, comparativamente aos gays, que ultrapassam 20 milhões, sendo que foram mortas 159 trans e 97 gays. O risco das tra e trans serem assassinadas é, em média, 15 vezes maior do que os gays. E mais, a maioria dos crimes são mortes violentas, típicas de “crimes de ódio”, com crueldade, incluindo muitas vezes tortura, olhos arrancados, observando-se cada vez mais presente armas de fogo.

Alguns destaques dos dados divulgados pelo dossiê, são:

• 159 travestis e mulheres trans mortas
• 97 gays mortos
• 91 vítimas pretas e pardas, 94 brancas
• 91 vítimas entre 20 e 29 anos
• 74 mortes por arma de fogo
• 48 mortes por esfaqueamento
• 130 mortes em período noturno
• 18 suicídios por pessoas trans
• 118 mortes no Nordeste e 71 no Sudeste

O dossiê também ressalta que houve um número significativo de suicídios, com 30 casos registrados (10,99%). Mais uma evidência dos danos causados pela LGBTfobia estrutural na saúde mental das pessoas.

O documento é produzido por meio do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, que teve seu início em janeiro de 2020, quando foi coordenado pela Acontece – Arte e Política LGBTI+ e pelo GGB – Grupo Gay da Bahia.

Por que lutar?

O Sindsef-SP se somou à luta pela criminalização da LBGTfobia, por direitos e visibilidade da população LGBT+ participando de marchas, paradas e outras manifestações que ocorreram em São Paulo e Brasília. Tudo isso porque o sindicato compreende que não é possível lutar contra a exploração capitalista sem que combinemos a esta luta o combate direto e cotidiano contra todas as formas de opressão.

Por isso, trabalhamos no sentido de exigir dos governos a equiparação de todos os direitos entre casais heterossexuais e homossexuais; o combate à LGBTfobia com leis específicas, políticas públicas e ações afirmativas; nesse contexto, a liberação do kit anti-homofobia nas escolas; a efetivação da criminalização da LGBTfobia – conforme decidiu o STF em 2019; e, também, o desarquivamento e aprovação do PL 122 original especificamente sobre crimes cometidos contra pessoas LGBT.

Não é possível conquistar nada disso sem luta. Basta observar que as principais conquistas da população LGBT+ nos últimos anos foram graças à muita mobilização e, mesmo assim, não foram legitimadas pelo Congresso Nacional, mas sim pelo STF e CNJ, a exemplo do casamento homoafetivo e da criminalização da LGBTfobia, que ainda hoje não têm legislação própria.

É fundamental que nosso sindicato possa fazer um trabalho de conscientização e de politização acerca do tema de combate a todas as formas de opressão. O problema da LGBTfobia e da transfobia não é um mal menor.

Várias travestis e transexuais que trabalham como servidores públicos federais já podem usar o nome social (pelo qual são mais conhecidos) nos crachás, endereço de e-mails, lista de ramais, sistemas de informática e comunicações internas de uso social dos órgãos públicos. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada desde 2010 é muito pouco divulgada pelos meios de comunicação de massas.

São inúmeros os casos de LGBTfobia e de preconceito envolvendo os terceirizados. É um setor que o funcionalismo criou para mais explorar e mais oprimir. A maioria dos funcionários terceirizados, quando gays, nunca revelam sua orientação.

A LGBTfobia permite e justifica o aumento da exploração sobre setores da classe trabalhadora. Fragmenta e divide a opinião dos trabalhadores. Cria novos preconceitos e fomenta a opressão no interior da nossa própria classe. Por isso, é fundamental que nosso sindicato fortaleça a consciência dos que estão em nossa base.

Junte-se a nós! Diga não ao preconceito! Diga sim à diversidade e ao amor!