O Departamento Jurídico do Sindsef-SP obteve sucesso em uma ação referente ao direito de devolução dos valores de auxílio-alimentação que deveriam ser pagos durante os períodos de afastamento por férias, licença-capacitação e licença para tratamento de saúde, abrangendo o período de janeiro de 1999 a outubro de 2023.
A Ação Coletiva, n° 0002098-36.2004.4.01.3400, foi julgada na 13ª Vara Federal do Distrito Federal, beneficiando os servidores públicos dos setores representados pelo Sindsef-SP.
Para assegurar o recebimento desses valores, é essencial que os servidores e servidoras sindicalizados(as) ao Sindsef-SP enviem suas fichas financeiras para o jurídico do Sindicato, até o dia 22 de março de 2024.
Cabe destacar, que haverá um custo individual de R$ 200,00 para pagamento dos cálculos contábeis.
A ação abrange servidores do Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa (Marinha, Exército e Aeronáutica), Ministério da Fazenda, Ministério da Cultura, Ministério dos Transportes, Ministério das Comunicações, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Assistência e Promoção Social, Ministério da Previdência Social, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação, Ministério das Minas e Energias e Ministério do Trabalho.
Por favor, verifiquem seus holerites e, se estiverem dentro do perfil contemplado, procurem o sindicato. Para mais informações, entre em contato pelos números 11 3106-6402, 11 96862-6748 (WhatsApp) ou pelo e-mail juridico@sindsef-sp.org.br.
Atenção! Todos os servidores que tiveram o referido desconto tem direito a devolução. Caso ainda não seja sindicalizado, clique aqui e preencha sua sindicalização.
