Um meteoro de cerca de R$ 100 bilhões está indo em direção ao Orçamento de 2025. É o tamanho da fatura que o governo recebeu de despesas com o pagamento de precatórios e as chamadas RPVs (requisições de pequeno valor). Eles terão que ser pagas integralmente no ano que vem.

São dívidas decorrentes de decisão judicial já definitiva. Portanto, têm tratamento de despesas obrigatórias no orçamento.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento havia informado que para 2025 o valor dos precatórios seria de R$ 70,7 bilhões.

Mas a conta ainda não levava em consideração o valor das RPVs, o que foi esclarecido à coluna nesta segunda-feira pelos secretários do Planejamento Gustavo Guimarães (Executivo) e Paulo Bijos (Orçamento Federal).

Os dois secretários calculam que as despesas com RPVs cheguem a R$ 30 bilhões –a média dos últimos anos.

Resultado: a fatura pode até mesmo superar os R$ 100,7 bilhões, se o valor das RPVs for ainda maior em 2025. O valor final ainda não foi repassado pela Justiça ao governo federal.

A conta a pagar é astronômica. É claro que os valores explosivos assustaram o mercado financeiro, porque essa é uma despesa que, ao menos no curto prazo, o governo não tem muito o que fazer. Está de mãos atadas: é pagar ou pagar.

O tamanho da fatura de 2025 é uma prova de que o meteoro dos precatórios do ex-ministro da economia Paulo Guedes não morreu. Está vivo e ainda maior para a impactar o orçamento da União no que vem, já pressionado pelo crescimento de outras despesas obrigatórias.

Os precatórios de 2025 darão um salto em relação e este ano, quando o gasto será de R$ 86 bilhões –R$ 29 bilhões de RPVs.

Na prática, as RPVs também são precatórios. Enquanto o precatório é emitido nos casos de condenações acima de 60 salários mínimos, as RPVs são emitidas para sentenças abaixo desse limite. A maior parte das RPVs é de dívida previdenciária relativa a processos contra a Previdência Social, que quase quadruplicaram em dez anos.

A palavra meteoro para precatórios foi usada pela primeira vez, em meados de 2021, por Paulo Guedes, então ministro da Economia, após receber uma fatura de R$ 89 bilhões do Judiciário para pagar em 2022.

Na época, o míssil disparado pelo governo Jair Bolsonaro com apoio do Congresso para desarmar o meteoro foi aprovar a PEC do Calote.

A emenda aprovada com fins eleitoreiros deu um calote no pagamento dos precatórios, rolando parte do pagamento para os anos seguintes.

O governo Lula costurou um acordo com o STF que permitiu a quitação dos precatórios fora dos limites das regras fiscais. O pagamento dos atrasados ficou conhecido como despedalada dos precatórios.

O acordo permitiu ao governo regularizar o estoque dos atrasados sem infringir as regras fiscais até 2026. As despesas ficam fora da meta fiscal. O processo ainda está em curso.

Para 2025, cerca de R$ 45 bilhões dos precatórios ficarão nessa situação. O valor estimado antes de a conta chegar era de R$ 40 bilhões. Há implicações na meta fiscal de déficit zero do ano que vem.

Com esse aumento dos precatórios, o déficit poderá chegar a R$ 76 bilhões, e mesmo assim, a meta ser considerada cumprida.

O acordo não acabou com o problema fiscal gerado pelo crescimento explosivo deste tipo de despesa ao longo dos últimos anos. A vantagem agora é que o problema não foi empurrado para debaixo do tapete.

Os secretários Guimarães e Bijos dizem que a conta é salgada, mas o governo está tratando de conhecer as razões para diminuir o problema. “Estamos aumentando a transparência, o controle e ação, diz Bijos.

Um Comitê de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais está funcionando para coordenar medidas de enfrentamento dos problemas antes que virem precatórios. “O tamanho da fatura só reforça a importância do comitê”, diz Guimarães.

O governo terá que correr, se quiserem barrar o crescimento explosivo.

Fonte: Folha de São Paulo (coluna de Adriana Fernandes)