Servidores e servidoras da área ambiental foram surpreendidos com uma determinação judicial impondo que trabalhadores de diferentes setores retornem imediatamente às suas funções, sob pena de uma multa diária de R$200 mil, para as entidades que representam a categoria, em caso de descumprimento.

A decisão judicial, concedida em sede de tutela de urgência, define quais são os serviços essenciais que devem ser garantidos durante a greve e amplia para 100% o percentual de servidores nessas atividades.
Esse foi o tema da assembleia conjunta da Ascema SP/PR, Sindsef-SP e Sindsep/PR, realizada na manhã desta sexta-feira, 05/07. A decisão gerou indignação entre os trabalhadores, que veem na medida um impedimento ao efetivo exercício do direito de greve, garantido pela Constituição Federal.

A advogada do Sindsef-SP, Dra. Eliana Ferreira, buscou elucidar as diversas dúvidas que surgiram com a decisão judicial. Além disso, a advogada propôs importantes encaminhamentos na via jurídica que devem ser apresentados e explorados a fim de reverter a atual situação, objetivando apresentar a realidade cotidiana das atribuições e demandas dos servidores e servidoras.

Ironicamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas origens políticas no movimento sindical e na luta pelos direitos trabalhistas, tem adotado medidas que, na visão dos grevistas, impedem o exercício do direito de greve.

Ferreira lembrou que participou de estágio/pesquisa no sindicato dos metalúrgicos, berço da atuação sindical do presidente Lula que lutava bravamente pelo direito de greve!! O mesmo, que hoje implementa uma política e autoriza medidas jurídicas no seu governo contra o legítimo direito de greve dos trabalhadores diante das justas reivindicações da categoria em luta!

Segundo levantamentos do comando nacional do movimento, a greve tem atingido, ainda que parcialmente, todos os estados e o Distrito Federal. Apesar dessa tutela de urgência concedida em medida judicial, o fim da greve não foi pauta da assembleia e os servidores das demais áreas não mencionadas na decisão permanecem em greve.

Na assembleia realizada hoje, ficou decidido que os trabalhadores dos cargos mencionados no documento da justiça devem retornar imediatamente ao trabalho em cumprimento da tutela de urgência, até futuras deliberações da categoria.

Outro encaminhamento é enviar ao Comando Nacional a orientação de buscar uma reunião de conciliação, com o objetivo de retomada imediata das negociações. Além de dialogar sobre o cumprimento da decisão e alcance, sem prejuízo de um pedido de reconsideração e apresentação do recurso cabível na esfera judicial contra a tutela de urgência.

Enquanto isso, aqueles que se enquadram nas determinações da tutela de urgência devem retomar as atividades/atribuições dando continuidade aos trabalhos determinados e assinando o ponto oficial do órgão, mas mantendo o preenchimento do ponto paralelo da greve para controle do movimento.

Lembrando que a greve continua e aqueles que estão retornando ao trabalho estão cumprindo a determinação da tutela de urgência.

No decorrer desta sexta-feira, os servidores nos demais estados também estão realizando assembleias com essa mesma pauta.

Esse cenário reflete um momento de tensão entre o governo e os trabalhadores, a categoria quer que Lula seja consequente com seu discurso de campanha eleitoral e valorize a área ambiental de fato, com a reestruturação da carreira e recomposição salarial.

A organização e mobilização dos trabalhadores será crucial para os desdobramentos futuros dessa greve.

Na próxima segunda-feira, 08 de julho, às 14h, ocorre nova assembleia conjunta dos servidores de São Paulo e Paraná para reavaliar a situação e definir os próximos passos do movimento.