A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) anunciou um novo concurso público para o provimento de cargos em seu quadro de pessoal, conforme autorizado pela Portaria/MGI Nº 5.440/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No entanto, o número de vagas autorizadas — 150 ao todo — é considerado insuficiente para suprir as demandas da CNEN, que enfrenta uma grande carência de pessoal.
Distribuição de Vagas Limitada
As 150 vagas serão distribuídas entre os diferentes institutos da CNEN, abrangendo tanto cargos de nível médio quanto superior, o que reduz ainda mais seu impacto. A CNEN possui unidades técnico-científicas (UTC) no Rio de Janeiro (onde também está a Sede), em São Paulo (onde se encontra o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN), Recife, Belo Horizonte, Goiânia e Poços de Caldas. A distribuição das vagas entre essas unidades ainda está em fase de avaliação, mas é evidente que esse número não será suficiente para cobrir as necessidades operacionais da autarquia.
Histórico de Contratações e Necessidades Atuais
O último concurso realizado pela CNEN foi em 2014, oferecendo apenas 86 vagas, das quais 84 candidatos foram nomeados. Desde então, a necessidade de reforço no quadro de pessoal tem se intensificado.
A instituição já contou com mais de 4000 servidores e hoje são apenas 1.408.
Importância da CNEN para a Segurança e Saúde Pública
A CNEN é responsável por estabelecer diretrizes específicas para proteção radiológica e segurança nuclear, além de licenciar e fiscalizar o uso da energia nuclear. Suas atribuições incluem pesquisa e desenvolvimento em áreas de grande relevância para a população brasileira, como saúde e meio ambiente.
A atuação rápida dos servidores da CNEN foi crucial em incidentes como o de material radioativo extraviado em São Paulo, em julho deste ano, onde a pronta recuperação do material e a implementação de medidas de proteção evitaram danos maiores à população e ao meio ambiente.
Outro ponto crítico é a produção de radiofármacos, essencial para o diagnóstico e tratamento de doenças. A CNEN, por meio do IPEN e outros institutos, opera a única rádiofarmácia pública do Brasil, que atende tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a rede privada, realizando mais de 2 milhões de exames anuais.
Riscos de um Quadro de Pessoal Defasado
A falta de pessoal suficiente na CNEN não apenas fragiliza a autarquia, mas também coloca em risco os trabalhadores, que enfrentam sobrecarga de trabalho e desgaste físico e mental. Essa situação compromete a capacidade da CNEN de cumprir suas atribuições com a qualidade e segurança exigidas.
Diante da importância das atividades realizadas pela CNEN e do crescente déficit no quadro de pessoal, a autorização de apenas 150 vagas para o novo concurso público se mostra insuficiente. É crucial que o governo reavalie essa decisão e considere um aumento significativo no número de contratações para garantir a continuidade das operações da CNEN e a segurança da população.
Com informações da Asmetro-SI, MCTI-CNEN
