Fabiano dos Santos, servidor do Judiciário Federal em São Paulo e membro da secretaria executiva da CSP-Conlutas, apresentou um panorama da conjuntura atual, destacando como as políticas do governo Lula, focadas no fortalecimento do sistema da dívida pública e na lógica rentista, prejudicam os serviços públicos.
O exemplo mais evidente é o arcabouço fiscal, que reforça o desmonte dos serviços públicos, com reajuste zero para os servidores federais em 2024 e exclusão dos aposentados de qualquer ganho salarial. Além disso, o governo tem atacado as mobilizações dos servidores com judicialização das greves, imposição de multas às entidades e assinando acordos com entidades sem representatividade efetiva na base.
O governo também opta por fragmentar a luta dos servidores ao estabelecer mesas setoriais de negociação, em vez de promover um debate unificado. Além disso, diretrizes com a Portaria MGI 5127/2024 foram impostas de forma unilateral, limitando a reestruturação de carreiras e representando uma tentativa de reforma administrativa velada.
Propostas de mobilização dos servidores públicos
Diante deste cenário, o setorial aprovou uma mobilização para 15 de outubro, com atividades no Congresso Nacional e no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A ideia é unir a categoria para fortalecer as mobilizações e buscar o restabelecimento da mesa geral de negociações. Em São Paulo, o Sindsef-SP vai consultar os demais sindicatos do funcionalismo para organizar a mobilização unificada local.
Além disso, está sendo organizada uma marcha dos aposentados e pensionistas para a primeira semana de novembro em Brasília. A manifestação terá como objetivo dar visibilidade para o impacto das políticas salariais do governo sobre aposentados e pensionistas, que não receberam nenhum reajuste salarial em 2024.
Foram aprovadas iniciativas tais como: criação de uma cartilha reunindo todas as PECs que atacam o serviço público; ações mais incisivas para combater a PEC 66; organização de um seminário para o final do ano, para discutir um planejamento de lutas e unidade dos Servidores Públicos; discutir com o conjunto dos servidores apoio financeiro para a greve do INSS, que segue resistindo aos ataques do governo.
O setorial enfatizou a importância de unificar a luta dos servidores públicos para enfrentar os ataques aos direitos da categoria. A CSP-Conlutas vem cumprindo um papel fundamental na construção dessa unidade e no fortalecimento das mobilizações, especialmente diante de direções sindicais que, ao comprometerem-se com o governo, enfraquecem a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Durante a reunião, foram apresentados informes sobre processos de mobilizações
Greve dos servidores do INSS, que já dura mais de 80 dias, com determinação de corte de ponto, com o governo se recusando a negociar a principal reivindicação do movimento, que é a reestruturação da carreira;
Mobilização dos trabalhadores da UERJ contra arbitrariedades da reitoria, que culminou em truculência da PM/RJ, que agrediu e prendeu estudantes e apoiadores, entre eles o deputado federal Glauber Braga. Também há imposição de altas multas, tanto aos estudantes como às entidades sindicais;
Denúncias sobre o não cumprimento do acordo de greve da educação federal, em particular dos Técnicos da Administrativos, tanto da Fasubra quanto do Sinasefe;
Mobilização dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que suspenderam tarefas fora de suas atribuições, em uma iniciativa chamada de Operação Legalidade, a fim de pressionar o governo a atender à reivindicação histórica de criação de uma carreira específica do setor.
