Em um limbo jurídico, Brasil não trata assédio moral como crime; projeto foi apresentado na Câmara em 2001 e tramita no Senado desde 2019
O Congresso analisa há 23 anos um projeto de lei que define o assédio moral como crime. A demora faz com que o Brasil siga num limbo jurídico sobre o tema. A proposta foi aprovada pela Câmara há quatro anos e, desde então, está travada no Senado.
O projeto de lei foi apresentado em maio de 2001 pelo então deputado Marcos de Jesus, do PL de Pernambuco, que estava em seu primeiro mandato.
Naquele ano, o presidente foi Fernando Henrique Cardoso; a Câmara foi comandada por Michel Temer e Aécio Neves; George W. Bush assumiu a presidência dos Estados Unidos; as Torres Gêmeas em Nova York foram atacadas; a cédula de R$ 2 foi lançada; Cássia Eller morreu; e a Globo estreou “A grande família” e “O clone”.
Um fato, contudo, não mudou: o país segue sem uma lei de âmbito nacional que trate assédio moral como crime. Há punições previstas na Justiça Trabalhista e em âmbito administrativo no serviço público, mas não na seara penal. A exemplo de comparação, o Congresso incluiu o assédio sexual no Código Penal naquele mesmo ano, em 2001.
“Conduta nociva e perigosa que urge coibir”, escreveu o deputado Marcos de Jesus na justificativa do projeto de lei. E definiu o assédio moral como a “violência consubstanciada no comportamento abusivo que atinge o psicológico e emocional do cidadão”, acrescentando: “É a prática reiterada que é temperada o mais das vezes pela ironia, mordacidade e capricho, com evidente desvio de poder”.
O parlamentar sugeriu uma pena de três meses a um ano de prisão e multa a quem cometesse assédio moral, ou “desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem” do empregado.
O deputado, que foi auxiliar de enfermagem e apresentador de TV, deixou a Casa em 2007, seis anos depois de apresentar o projeto, que ainda dormitaria por muitos anos. Seria apenas em 2019, no início do governo Bolsonaro, que o texto receberia o aval do plenário da Câmara.
Os deputados consideraram assédio moral como “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”, com pena de um a dois anos e multa. Em março daquele ano, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enviou a proposta ao Senado, então presidido por Davi Alcolumbre.
No Senado, o texto pouco avançou. Segue desde então na Comissão de Constituição e Justiça e teve o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, como relator. Nenhum relatório foi apresentado e a matéria continua no colegiado. Há mais de um ano, o projeto de lei aguarda um novo relator.
