O Dia da Consciência Negra é um marco para refletir sobre a história e desafios da população negra no Brasil. As marcas da escravidão, ainda estão latentes e palpáveis nos dias de hoje, legado de desigualdade social, exclusão e violência a que negras e negros estão expostos cotidianamente. 

Apesar de avanços conquistados desde a abolição, o racismo mantém negros e negras na base da pirâmide social. A abolição, em 1888, foi um ato formal que não garantiu terra, trabalho ou educação aos ex-escravizados, perpetuando injustiças históricas que demandam reparação efetiva. 

É inegável que ocorreram importantes avanços nesses 136 anos de abolição da escravatura! No entanto, também é incontestável que estes avanços são extremamente frágeis e parecem estar constantemente ameaçados pela sanha do capitalismo, que usa as diferenças da classe trabalhadora para amplificar a exploração.  Nesse contexto, é fundamental lutar por melhores condições de vida para negros e não negros da classe trabalhadora.  

Reparação histórica: a dívida que o Brasil ainda não pagou 

Sem reparação histórica, o abismo social entre negros e brancos se consolidou, perpetuando desigualdades que impactam até hoje. Reparação vai além de ações simbólicas; é uma dívida moral, social e econômica que exige políticas públicas transformadoras, uma luta que ainda segue a passos lentos. 

Um exemplo dessa morosidade, são os 1,3 milhão de remanescentes em 7.666 quilombos, 95% deles ainda sem titulações definitivas de suas terras, segundo dados do último Censo do IBGE. 

Frente a esse cenário, uma pauta do movimento negro pede reparação histórica, responsabilizando o Estado e as empresas beneficiadas pelo sequestro de negros e negras da África. Um levantamento realizado por um grupo de pesquisadores de universidades brasileiras e americana, apoiado pelo Ministério Público Federal, expôs o papel do Banco do Brasil no financiamento e gestão de transações relacionadas ao tráfico de escravos, beneficiando-se diretamente desse sistema até a primeira metade do século XIX. Esse exemplo reforça a urgência de responsabilizar o Estado e as instituições que lucraram com a escravidão, além de implementar políticas que reduzam o abismo social entre negros e brancos. 

Fim da jornada 6×1: resquício de exploração 

A herança escravagista ainda se reflete no trabalho precário e na jornada 6×1, que atinge trabalhadores em setores precarizados, postos ocupados em grande maioria por trabalhadores negros. A luta pelo fim dessa jornada, busca acabar com as condições desumanas, exaustivas e desrespeitosas, refletindo como a sociedade brasileira ainda normaliza a exploração laboral. 

Trabalhos análogos à escravidão: o ciclo que se perpetua 

Em pleno século XXI, ainda encontramos casos de trabalho análogo à escravidão, especialmente em áreas ligadas ao agronegócio, mostrando que a exploração continua sendo uma realidade. Combater esse crime é crucial para defender os direitos básicos de uma população que historicamente foi excluída da cidadania plena. 

Violência dos agentes de segurança do Estado  

Em 2023, pelo menos sete pessoas negras foram mortas pela polícia a cada dia nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Em sua quinta edição, o boletim Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão evidencia a norma da letalidade da ação policial. 

Ao todo, foram 4.025 vítimas. Destas, em 3.169 casos foram disponibilizados os dados de raça e cor, sendo que 2.782 (87,8%) dos mortos eram pessoas negras. Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto às Secretarias de Segurança Pública e órgãos correlatos, de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Em São Paulo, segundo o Instituto Sou da Paz, as polícias Civil e Militar do governo de Tarcísio de Freitas matam 1 adolescente a cada nove dias. Desde 2023, quando ele tomou posse, os agentes estão envolvidos na morte de pelo menos 69 menores de 18 anos. O estudo mostra que 68% das vítimas são negras. 

Esse aumento segue a tendência dos números gerais no estado, que também incluem adultos. Após três anos de queda, em meio à implantação das câmeras corporais nos policiais em 2020, São Paulo voltou a registrar o aumento em 2023 com 504 mortos pela polícia. Até setembro deste ano, 580 pessoas morreram em ação policial. 

A Bahia, governada pelo Partido do Trabalhadores, também ocupa as manchetes pelo alto índice de negros vitimas da violência do Estado.

O encarceramento em massa da população negra 

Outro reflexo cruel do racismo é o encarceramento em massa. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 indicam que 70% da população carcerária do país é negra, o que representa 470 mil pessoas.   

Já a Pastoral Carcerária (CNBB), afirma que 62% das mulheres presas no Brasil são negras, sendo o quarto país do mundo que mais prende mulheres.  As mulheres negras, em particular, enfrentam uma dupla opressão: além do racismo, carregam o peso do machismo, com sua vulnerabilidade agravada por políticas públicas ineficazes. Muitas delas são mães, chefes de família, e acabam no sistema prisional por situações relacionadas à sobrevivência. 

O governo Lula avança na privatização dos presídios e transforma a juventude negra em mercadoria. O modelo de concessão de presídios prevê taxa mínima de lotação, impõe repasse por preso, e abre espaço para exploração de trabalho forçado

É preciso exigir o fim da dessa política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 Consciência Negra é ação e resistência 

O Sindsef-SP considera fundamental amplificar a luta por uma sociedade verdadeiramente igualitária, visando que a classe trabalhadora possa viver sem as correntes da exploração, do encarceramento e da desigualdade. O 20 de novembro é um chamado à união para combater o racismo em todas as suas formas e exigir justiça social. Que a memória de Zumbi dos Palmares inspire nossas ações para construir um mundo com justiça, reparação e dignidade para todos.

Participe da 10ª Marcha da Periferia da Brasilândia, dia 23 de novembro, às 9h, com concentração na praça do Circo Escola – Vila Penteado!