Pelo menos 860 mil servidores públicos ficaram de fora do calendário de pagamento do abono salarial deste ano devido à ausência de seus dados no eSocial. O problema foi identificado pelo governo federal, que ampliou o prazo para que os entes públicos regularizem a situação até 20 de junho de 2025. Com isso, os trabalhadores afetados poderão receber o benefício a partir de 15 de outubro deste ano.

O que aconteceu?

O pagamento do abono salarial teve início em fevereiro, mas muitos servidores não foram contemplados porque seus órgãos não enviaram as informações dentro do prazo estabelecido, que era 19 de agosto de 2024. A falha ocorreu em diferentes esferas do serviço público – municipal, estadual, federal e até em instituições internacionais.

Para corrigir a situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma resolução permitindo que os empregadores façam a retificação dos dados até junho do próximo ano. Servidores que regularizarem suas informações dentro desse período receberão o abono no calendário de pagamento de 2026.

Quem tem direito ao abono?

Para receber o abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial;
• Ter recebido, em 2023, até dois salários mínimos mensais, em média;
• Ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias em 2023.

Como será feito o pagamento?

Os valores serão disponibilizados conforme o banco vinculado ao pagamento:

• Caixa Econômica Federal: Crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Também será possível sacar o benefício em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui.
• Banco do Brasil: Crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou saque presencial nas agências.

A consulta ao valor e à instituição responsável pelo pagamento estará disponível a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Onde obter mais informações?

Os servidores podem consultar sua situação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158. Também é possível buscar atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em cada estado.

A regularização das informações no eSocial é fundamental para garantir que os trabalhadores recebam seus direitos de forma adequada e dentro do prazo correto.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego