Encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na terça-feira (1º) ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, retroativo a janeiro.
O encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) e, entre outras medidas, “altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho”.
Um acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano.
Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também previa a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.
Até o mês passado, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois a análise do texto nem começou.
Ela perde validade em junho, mas a perspectiva de que ela seja votada até lá é incerta, e por isso o envio do projeto de lei.
Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também previa que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.
Na semana passada, o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse que projeto de lei tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho.
O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse na última quinta que trabalha para viabilizar o pagamento dos salários reajustados e também dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril. Para isso, o governo aposta na aprovação do projeto de lei.
Fonte: Folha de São Paulo
