A recomposição salarial e a estruturação da negociação permanente com o governo federal foram os principais temas da reunião nacional dos servidores e servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada virtualmente no dia 10 de abril. A atividade foi convocada pela Anasmitrap (Associação Nacional dos Servidores Administrativos dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) e a condução ficou a cargo do secretário-geral Rogério Expedito, que apresentou os pontos de pauta e esclareceu dúvidas da categoria.

O debate central girou em torno do Projeto de Lei 1466/2025, que trata da recomposição parcial das perdas acumuladas pelos servidores. O PL prevê reajuste de 9%, com pagamento retroativo a janeiro de 2025, na folha de abril, e um segundo reajuste de 5% em abril de 2026. A proposta também contempla pequenas alterações de níveis e mudanças nas carreiras promovidas pelo governo federal. Embora ainda insuficiente diante do histórico de defasagem, o reajuste é aguardado com expectativa pela categoria.

Expedito também abordou a iniciativa do governo federal, através do MTE, de priorizar investimentos no Sine (Sistema Nacional de Empregos), para onde já estão ocorrendo o repasse de diferentes atribuições e estão sendo transferidas inclusive para a modalidade do Sine digital.
É diante dessa realidade e pensando no fortalecimento do MTE, que surge a proposta do projeto de mediação de conflito individuais.

A portaria MTE nº 526/2025, que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do ministério, também foi pauta da reunião. A mesa será composta por duas bancadas – sindical e governamental – e permitirá o debate regular sobre as condições de trabalho e as demandas específicas do setor. A bancada sindical contará com representantes da CSPB (Anasmitrap), Condsef, Fenasps, Sindprevs e Sinait.

A criação da mesa é considerada um avanço por possibilitar um canal formal de negociação. A Anasmitrap, entidade que representa os servidores da pasta, reiterou o compromisso de levar todas as propostas discutidas na mesa para deliberação em assembleias, reforçando o princípio da decisão coletiva.

A Anasmitrap também anunciou que irá convocar uma assembleia para discutir a indicação dos dois representantes que ocuparão assento na mesa setorial, que deverão ser membros da própria entidade.
Para o Sindsef-SP, fortalecer o MTE passa necessariamente pela valorização do seu quadro, que desempenha funções de alta complexidade e responsabilidade. A luta segue sendo por melhores condições de trabalho, valorização e participação efetiva nos rumos da política pública de trabalho e emprego no país.