Com fim de exceções para precatórios, governo terá espaço reduzido para gastos discricionários; saúde, educação e concursos públicos estão em risco
O funcionalismo público pode ser duramente impactado a partir de 2027, caso o governo federal não encontre uma saída para o aperto fiscal previsto nas projeções oficiais. Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 indicam que, com o fim da atual exceção para os precatórios e sua reinclusão no arcabouço fiscal, o espaço para gastos discricionários será drasticamente reduzido. A estimativa é de apenas R$ 122,2 bilhões disponíveis, sendo que mais da metade já estaria comprometida com emendas parlamentares — o que compromete recursos para áreas essenciais, como a administração pública.
Essa situação pode comprometer o funcionamento da máquina estatal e travar avanços nas políticas de valorização dos servidores. Sem margem fiscal, o governo pode ter dificuldade para autorizar concursos públicos, conceder reajustes salariais ou investir na modernização de estruturas.
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Risco ao piso da saúde e da educação
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, publicada na última semana, o valor que restaria em 2027 para despesas discricionárias (R$ 65,7 bilhões) é inferior à necessidade estimada para complementar os pisos de saúde e educação, que deve chegar a R$ 76,6 bilhões. Isso representa um déficit de R$ 10,9 bilhões, antes mesmo de considerar qualquer outro gasto da administração.
Em 2026, o orçamento ainda oferece certo fôlego, com R$ 208,3 bilhões em despesas discricionárias previstas. No entanto, esse espaço começa a desaparecer nos anos seguintes. Em 2028, a margem líquida para gastos não obrigatórios deve ser negativa em R$ 87,3 bilhões, e em 2029, o buraco previsto é ainda maior: R$ 154,3 bilhões. A projeção indica que nem mesmo as emendas parlamentares, hoje protegidas por lei, caberiam no orçamento, ampliando o risco de cortes em serviços públicos e na manutenção dos órgãos federais.
Fonte: Extra
