Aposentados da base do Sindsef-SP se reuniram em assembleia na tarde da última sexta-feira, 25, no Hotel São Paulo Inn. A atividade contou com informes a PEC 555 e acerca de ações jurídicas do sindicato, palestra sobre a violência contra o idoso e saudação a respeito do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, 25 de julho.

Informes jurídicos – A PEC 555 é a Proposta de Emenda Constitucional que trata da revogação da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, que hoje, devido à  reforma da previdência comprada pelo governo Lula durante o esquema do “Mensalão”, pagam até 11% sobre os vencimentos que ultrapassem o teto da previdência social. A proposta foi aprovada por uma comissão especial há 04 anos, mas ainda não foi incluída em pauta no Plenário da Câmara e, portanto, precisa de pressão popular para que isso ocorra.

A respeito de ações jurídicas, Dr. César Lignelli mencionou aquela contra o reajuste da Geap e as ações de gratificação. Segundo ele, em todo o Brasil, as ações contra o aumento foram derrubadas, sendo a impetrada pelo Sindsef-SP a última a cair e que aguarda resultado do recurso.

Em sua fala, Lignelli explicou que a Geap era referência em plano de saúde há muito tempo, mas, ao longo dos anos, devido ao alto volume de dinheiro envolvido, terminou se tornando moeda de troca em negociatas. “A Geap se tornou um problema no momento que deixou de ser referência para servir de barganha política”. Ignorando isso, em 2012, o plano utilizou como problema o valor pago pelos usuários para justificar a implantação de um aumento significativo.

O advogado do Sindsef-SP também informou como estão as ações de gratificação, que tratam da luta pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Apesar da reforma da previdência retirar o direito da paridade e da integralidade para daqueles que ingressaram no serviço público depois de 2003, os servidores que entraram antes ainda possuem esses direitos.

Porém, o governo criou as avaliações de desempenho e as gratificações neste sentido que tem pontuações diferentes para ativos, somando até 100 pontos, e para os aposentados, até 40 pontos. “No entendimento jurídico, isso quebra o princípio da paridade, porque as gratificações têm que ser as mesmas”, disse Dr. César. Neste sentido, para cada órgão foi criada uma ação, por isso, existem diferentes resultados. Na Funasa, por exemplo, o processo está em fase de cálculos e até o final do ano deve estar liquidado. Já na ex-LBA, o sindicato ganhou a ação, que foi julgada procedente e está com prazo para União apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal. 

Além das ações jurídicas, o Sindsef-SP realizou atividades de mobilização no último período, como atos no escritório da presidência e reuniões. O setor jurídico se colocou a disposição para esclarecimento de dúvidas na sede do sindicato, com agendamento por telefone (11 5085-1157) ou e-mail (jurídico@sindsef-sp.org.br).

Palestra “A violência contra o idoso” – Após os informes jurídicos, a assistente social Rosi Silva realizou uma palestra sobre a violência contra idosos. Rosi trouxe para a realidade atual os estudos e conceitos sobre o tema.  A violência contra o idoso é difícil de identificar, porque 70% não denuncia e a vítima não apresenta queixa. Muitas vezes, o profissional de saúde que atende o idoso não tem o preparo para entender que ele passou por uma agressão.

Segundo os dados apresentados pela palestrante, 90% dos casos acontecem em ambientes domésticos, sendo 50% cometidos pelos filhos das vítimas. Além das agressões físicas, há também a violência por meio de abuso financeiro, sexual, a negligência, a autonegligência, o abandono e a medicamentosa.

Há também violências ainda menos notáveis, sem fiscalização por parte dos governos, como a violência institucional e as associadas às estruturas.

Rosi lembrou que no dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial da Conscientização da Violência à Pessoa Idosa. Essa data é importante para o combate à violência, mas precisa ser acompanhada por políticas públicas neste sentido. O aumento de 32% das denúncias através do Disk 100 de 2011 para 2012 reflete o descaso por parte dos governos com o problema.

Para combater a violência, é preciso, acima de tudo, cumprimento do Estatuto do Idoso, a participação ativa em todos os espaços denunciando esse tipo de opressão e exigir dos governantes políticas para criação de saúde, instituições de longa permanência dignas, segurança, transportes públicos etc.

Saudação do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe – Como parte do debate de opressões, o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha não passou em branco.  Ficou a cargo da integrante do Quilombo Raça e Classe, Paula Nunes, uma explanação sobre o dia 25 de julho. Nesta data, há 22 anos aconteceu o 1º Encontro Latino-Americano e Caribenho de Mulheres Negras. Isso aconteceu porque as mulheres negras perceberam que não se sentiam representadas pela luta geral das mulheres, que não combinava o combate ao machismo à luta contra o racismo.

Segundo Paula, quando se resgata a história da escravidão, por exemplo, é falado o papel dos homens, mas pouco ou nada se fala da importância das mulheres negras, que cumpriam não só os mesmos papéis que os homens, como faziam isso muitas vezes grávidas. Elas sofreram estupros que geraram a miscigenação.

Daí surgiu o termo “mulatas”, que tem total ligação com o racismo. As miscigenadas ou “mulatas”, assim como as mulas (que são animais híbridos), “só serviam para o sexo”, mas não podiam ter filhos, porque se tivessem, teriam que assumi-los sozinhas.

“Hoje, quando se analisa a situação das mulheres negras em termos de violência e trabalho, pouquíssima coisa mudou”, disse Paula Nunes. As mulheres negras estão nos postos de trabalho mais precarizados. Na América Latina, metade das empregadas domésticas estão no Brasil e 80% destas mulheres são negras.

Para a integrante do Movimento Nacional, é preciso sempre resgatar as origens históricas do racismo para acabar com a invisibilidade dos negros e negras e desmistificar a ideia que se tenta passar de que a opressão racista acabou. É necessário entender que as mulheres negras sofrem uma opressão particular em relação às mulheres brancas. Por fim, ainda há muita luta pela frente para acabar com racismo, o machismo, a homofobia, transfobia e todas as formas de opressão.