A atividade começou com a apresentação de dois videos explicando o que está por trás do projeto da Reforma da Previdência de Bolsonaro – PEC 06/2019. Os videos buscam descontruir as argumentações que o presidente e sua equipe econômica usam para dizer que a única saída é a aprovação dessa reforma. 

Esse projeto de “Nova Previdência” é mais duro do que as anteriores. No caso dos aposentados e pensionistas é importante ficar atento, pois uma análise mais detalhada mostra que não é exagero afirmar que este setor também está ameaçado.

De acordo com o texto da PEC, todas regras sobre a aposentadoria e Previdência Social deixariam de constar da Constituição Federal e as alterações no regime previdenciário poderão ser feitas  por meio de leis complementares, que são mais fáceis de ser  aprovadas no congresso. Essa mudança é a proposta de “desconstitucionalização da Previdência”. 

Dessa forma, o governo pode retirar da Constituição garantias como a idade mínima de aposentadoria, regra de cálculo e reajuste dos benefícios, tempo de contribuição, carência e limites dos benefícios.

Além disso, poderá implementar com mais facilidade medidas que acabem com o reajuste anual das aposentadorias ou desvincular o valor do salário mínimo. E a equipe do governo já declarou que defende estas mudanças. Assim, se for aprovada a reforma, pode-se esperar benefícios ainda mais arrochados.

Outro ataque sem precedentes é o confisco do FGTS daqueles aposentados que continuam trabalhando por que precisam complementar a renda (afinal, a maioria ganha até dois salários mínimos) e que não terão mais direito ao depósito do FGTS e à multa de 40% quando fizer a rescisão.

Capitalização significa o fim da Previdência

Outra grave ameaça aos aposentados é a proposta de criação do Regime de Capitalização, pois isso significará a privatização da Previdência pública.

O regime atual conta com a contribuição dos trabalhadores, do governo e das empresas. Mensalmente, cada um contribui em um fundo coletivo e os trabalhadores que hoje estão na ativa contribuem para a aposentadoria daqueles que já estão recebendo o benefício. Assim, uma geração garante a aposentadoria da outra, resguardando que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu direito a aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Esse modelo nasceu movido pelo sentimento de solidariedade de classe e até os dias atuais guarda semelhanças com as “caixinhas” criadas entre os trabalhadores para enfrentar os momentos de desemprego, acidentes, dentre outros dissabores. Mas o governo quer acabar com isso daí, taokei?! 

No sistema de capitalização, o trabalhador fica responsável por fazer depósito em uma conta, individual, de poupança. De cara, é possível apontar duas questões relevantes: A primeira, nem empresa, nem governos pagam; A segunda, é referente ao valor, pois não há garantia de pagamento de um benefício mínimo. 

Com o dinheiro do trabalhador sendo administrado pelos bancos e fundos de pensão, não haverá garantias de que receberão benefícios no futuro.

Mas a questão é ainda mais complexa. Considerando que a maioria dos trabalhadores recebem o suficiente apenas para sua subsistência, quem vai conseguir economizar? E aqueles que estão na informalidade? E os desempregados?   

Em países onde foi adotada, a mudança foi um fracasso e resultou em calotes nos trabalhadores e/ou em aposentadorias miseráveis.

A implementação do regime de capitalização deixa aqueles que já estão aposentados ameaçados de ficar sem receber os benefícios do INSS no futuro, pois a Previdência por repartição deixará de receber recursos dos novos trabalhadores. Aí, sim, a Previdência vai quebrar. Será uma tragédia social de proporções nunca vistas.

A assembleia continuou com uma breve análise de conjutura e a importância de construir a Greve Geral, convocada pelo conjunto das centrais sindicais para o dia 14 de junho, para derrubar este nefasto projeto. 

Cientes de que o projeto de Bolsonaro ameaça também quem já está aposentado, os presentes aprovaram por unanimidade total apoio a Greve Geral. 

Para encerrar, a advogada Eliana Ferreira atualizou os participantes sobre o andamento das ações judiciais.

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