A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas aprovou uma resolução nesta quarta-feira (17) orientando suas entidades e movimentos filiados a retomarem com toda força a campanha e a mobilização para impedir a aprovação da Reforma da Previdência.
O projeto do governo Bolsonaro que, na prática, vai impedir milhões de trabalhadores de se aposentarem e acaba com benefícios do INSS, foi aprovado em 1° turno no último dia 10 de julho, mas ainda tem um caminho pela frente até que seja sancionado definitivamente. Ainda terá de ser votado em 2° turno na Câmara dos Deputados, e passar também por dois turnos de votação no Senado.
É possível e preciso pressionar os picaretas do Congresso Nacional e lutar para impedir que essa reforma avance.
Todos(as) à luta!
Confira abaixo a íntegra da resolução:
Considerando que:
1 – Com maioria esmagadora, o Congresso o Congresso Nacional, aprovou a “Reforma” da Previdência em 1º turno;
2 – Essa reforma, se concretizada, significa um duríssimo golpe ao povo pobre e da ampla maioria da classe trabalhadora brasileira;
3 – Apesar dos esforços e insistência política da CSP-Conlutas, bem como das denúncias contra a cúpula dirigente das Centrais Sindicais, o fato é que essas direções se recusaram a chamar nova Greve Geral ou mesmo um novo “Ocupa Brasília”. Essa atitude acaba por colaborar com o espúrio acordão que vimos se realizar no meio parlamentar;
4 – A oposição parlamentar, dita de “esquerda” do PT, PCdoB e PDT, jogou-se, como era de se esperar, na mera via institucional e nas entranhas desse “acordão” revelando, de fundo, sua colaboração com essa famigerada reforma;
5 – Tanto parte da cúpula das Centrais, como Paulinho da Força Sindical ou Wagner Freitas, presidente da CUT, respectivamente, comemoram o “resultado” do 1º turno da votação na Câmara dos Deputados ou limitam-se a dizer que “a luta agora deve ser Senado”, revelando seus propósitos de seguir impondo a paralisia do movimento da classe trabalhadora contra essa “reforma” e o fazem juntamente com dirigentes de outras Centrais;
6 – Devemos manter a exigência por uma nova Greve Geral e aumentar o tom da denúncia dos parlamentares que votaram favoráveis em primeiro turno, bem como da cúpula dirigente das Centrais;
7 – Rodrigo Maia já anunciou que pretende votar a reforma, em segundo turno, no próximo dia 6 de agosto;
8 – A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) está indicando um Dia Nacional de Paralisação da Educação Básica para 13 de agosto, bem como o ANDES, Fasubra e Sinasefe deliberaram por convocar Greve Nacional do Setor do Ensino Superior nesta mesma data;
9 – Em meio a essa luta devemos intensificar nossa militância na construção do 4° Congresso Nacional da CSP-Conlutas.
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas resolve que:
1 – A CSP-Conlutas dará início a uma terceira fase da Campanha Contra a Reforma da Previdência com:
– Publicação de um novo vídeo para explicar os males da proposta aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, com denúncia dos parlamentares e a cúpula dirigente das Centrais que acabaram por contribuir com esse resultado, e com exigência da necessidade de uma nova Greve Geral;
– Todas as entidades que puderem devem publicar cartazes, boletins e/ou outdoors, denunciando os deputados que aprovaram essa reforma;
– Produzir novos virais e cards para as redes sociais, explicando os ataques específicos contidos no texto aprovado em 1° turno pelos deputados;
– Produzir e garantir a distribuição de 500 mil panfletos da Central com o tema e conteúdo político contra a Reforma da Previdência, com convocação para “Um dia Nacional de Mobilização e Atos” em todos os Estados no dia 6 de agosto;
2 – Faremos novas assembleias em todos os setores e categorias e, nelas, explicaremos os ataques e iremos propor a deliberação de exigência do chamado a uma nova Greve Geral para 13 de agosto;
3 – Aprovaremos a convocação de mobilizações e atos de rua em todos os estados para o dia 6 de Agosto, sendo que especificamente para São Paulo devemos convocar o ato, desde já, para a Avenida Paulista;
4 – Participaremos ativamente de toda construção e realização de manifestações que forem convocadas para o dia 8 de agosto;
5 – Caso sejamos derrotados na proposta de realização de Greve Geral em 13 de agosto nas reuniões com as cúpulas dirigentes das outras Centrais, manteremos a data como Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Protestos, nos incorporando de maneira ativa às atividades e ações convocadas pelo setor de Educação Nacional, tanto básica quanto superior;
6 – Até lá devemos, durante todo mês de julho, realizar visitas, protestos e/ou escrachos nas casas ou locais onde estiverem os parlamentares em cada estado, bem como seguir com a iniciativa de coleta de assinatura dos abaixo-assinados. Esse último deve ser remetido ao escritório da Central em Brasília, a partir do dia 30 de julho (está previsto entrega dos mesmos para dia 13 de agosto em BSB).
Fonte: CSP-Conlutas