Diante dos sucessivos ataques do governo federal, cuja finalidade é implementar uma política de Estado Mínimo, servidores do extinto Ministério do Trabalho realizaram um Encontro, de âmbito nacional, visando organizar estratégias em defesa dos direitos e dos serviços públicos. (Clique para acessar o boletim em PDF)
A atividade, virtual, ocorreu na última sexta-feira (11/09) e contou com importantes contribuições. Na saudação das entidades presentes, os participantes exaltaram o trabalho dos servidores da pasta nesse contexto de pandemia. Com os “Poupa Tempos” e similares regionais fechados – acertadamente, é bom lembrar – todos os serviços relacionados ao seguro desemprego e demais programas sociais foram direcionados para os meios digitais, sendo realizados pelos servidores da Secretaria do Trabalho, resultando em substancial aumento nas demandas e nas cobranças.
No painel de avalição de conjuntura, os convidados Adriana Stella (Fasubra) e José Campos (Sindisprev-RS), ambos membros da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, abordaram temas como a Reforma Administrativa e suas consequências e a importância da luta para barrar essa proposta, pois na prática é a destruição do Estado brasileiro e da classe trabalhadora.
Stella ainda comentou sobre o retrocesso em diferentes setores do Serviço Público, com destaque pra Funai, Área Ambiental e Incra, o congelamento salarial do Funcionalismo, a postura negacionista de Bolsonaro em relação à pandemia, que já matou mais de 130 mil pessoas. Concluiu convocando os presentes a participarem das plenárias estaduais do funcionalismo, construídas com o objetivo de organizar e unificar as lutas contra os ataques dos governos locais e federal, para realizar um forte dia de nacional de luta em 30/09.
Campos também fez duras criticas ao governo Bolsonaro e as tentativas de retirar da classe trabalhadora as condições mínimas de se organizar para lutar. Observou, que a política de desmonte do serviço público não é novidade, mas que é inegável que a “potência” do ataque aumentou.
Dando sequência na programação, os convidados Moacir Lopes e Daniel Daltoé, ambos da Fenasps, falaram sobre o Projeto Unifica, que na prática é mais um passo no objetivo central do governo, que é retirar direitos dos trabalhadores e reduzir a presença do Estado com o intuito de facilitar a vida dos grandes empresários.
O advogado do Sindsef-SP ,César Lignelli, falou sobre as reformas que atingem o funcionalismo: teto dos gastos públicos, que congela investimentos públicos; lei da terceirização, reforma da previdência, congelamento de salário e de benefícios até 2021 e a reforma administrativa, dentre outros.
O último painel contou com a presença de Jorge Luiz Souto Maior, jurista e professor de direito do trabalho na Faculdade de Direito da USP; e Israel Luz , sociólogo e pesquisador do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos).
Israel alertou que a Instrução Normativa 65/2020, vem propor a regulamentação do teletrabalho, em um momento em que os servidores temem o retorno ao trabalho presencial e assim ficam mais suscetíveis a acatar essa modalidade de trabalho. Também chamou atenção que, muito desse interesse, vem no embalo do argumento de um suposto controle do tempo, que é ilusório, já que na verdade, não há gerenciamento da jornada gasta com o trabalho, que passa a ser muito maior.
O jurista e professor Souto Maior, pede para os servidores ficarem com um “pé atrás”, com essa proposta de teletrabalho, pois na prática vai significar uma intensificação da exploração, sem limitação da jornada, transferindo o risco do trabalho para o trabalhador, eliminando assim as responsabilidades do empregador (Administração Pública) com o corpo de funcionários.
A sequência de debates deixou evidente que os ataques do governo não são ações isoladas. O governo Bolsonaro pisou fundo no acelerador e conseguiu em pouco tempo aprofundar o desmonte do serviço público. Para virar esse jogo é necessário organizar uma forte reação, a começar por apoiar os trabalhadores que já estão mobilizados e fazer desse Encontro Nacional, o ponta pé necessário para aglutinar os servidores nessa luta.
Propostas de moções:
1) Moção de apoio à greve dos Correios;
2) Moção de apoio à greve sanitária dos servidores do INSS;
3) Moção de apoio à greve sanitária dos servidores do Iphan, que será deflagrada a partir de 14 de setembro;
4) Moção de apoio à luta dos trabalhadores da Embraer contra as demissões e pela reestatização.
Propostas de encaminhamentos:
1) Aprovar o dia 30/9/2020 como um dia nacional de luta contra a reforma administrativa e em defesa da vida;
2) Elaborar carta aberta contra a reforma e em defesa dos concursos públicos;
3) Organizar grupos em todos os estados para pressionar os parlamentares;
4) Ajudar na divulgação dos materiais do Fonasefe sobre a campanha em defesa dos serviços públicos;
5) Que as entidades incentivem a participação da categoria nas assembleias, reuniões e plenárias para fortalecer a luta contra a reforma administrativa;
6) Propor às entidades nacionais (Condsef/Fenasps/CNTSS, Sindsef/SP e Sinsprev/RJ a realização de novo encontro nacional após o dia 30 de setembro para discutir a continuidade do processo de mobilização. Que a atual comissão organizadora chame uma reunião com todas as entidades pra organizar este novo encontro;
7) Unificar a luta dos servidores com os funcionários das estatais em um mesmo calendário;
8) que as entidades organizem um debate sobre a reforma administrativa para o próximo encontro;
9) Elaborar carta aberta a sociedade para mostrar a sociedade quanto ela vai perder se tirar o serviço publico, colocar todos os pontos que os cidadãos irão perder se vier o rolo compressor da reforma administrativa;
10) Elaboração de um documento, referendado por todos as entidades presentes ao Encontro, solicitando uma audiência com o Ministério da Economia para tratar de demandas específicas da Secretaria Especial do Trabalho;
11) Construir material/boletim do MTB com informes para fortalecer a luta; formar comissão de comunicação para esse fim;
12) Fazer uma comunicação mais incisiva pra sociedade da importância do Serviço púbico;
13) Produzir material de conscientização da população da questão da tripla jornada exercida pela mulher. A mulher está exausta, pois além da carga horária pesadíssima do teletrabalho, ainda acumula com as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos e tudo ao mesmo tempo.
Publicado em 16 de setembro de 2020
