Seguindo o calendário de lutas da campanha salarial, nessa terça-feira, 15 de fevereiro, ocorreu on-line a Assembleia dos servidores de apoio técnico e administrativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). (Baixe este boletim em PDF aqui)

Os informes ficaram a cargo do diretor do sindicato e servidor Alexandre Schnur Gabriel Ferreira, lotado no órgão, que abordou o rebaixamento das condições de vida dos servidores, passando pela política de destruição dos serviços públicos, destacando o desmonte das entidades responsáveis pela fiscalização e administração tributária, que é o caso da PGFN.

Enquanto os servidores em geral amargam anos sem reajuste, Bolsonaro acena com a possibilidade de conceder aumento somente para agentes de segurança no âmbito federal, ao mesmo tempo que alguns órgãos sofreram cortes orçamentários podendo impactar o seu funcionamento. 

Tais situações geraram grande indignação nos servidores e desde o fim de 2021, várias carreiras estão realizando mobilizações deixando claro que não aceitarão essa seletividade, que visa unicamente garantir apoio à reeleição do presidente. 

Alexandre observou que não falta dinheiro para garantir o reajuste emergencial unificado de 19,99%, onde nenhuma carreira é excluída. Falta vontade política do governo, que escolhe usar em torno de metade da arrecadação do país com pagamento da dívida pública e seus juros e encargos.

O índice reivindicado é referente à inflação acumulada durante os três anos de governo Bolsonaro, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Sendo que a pauta unificada ainda inclui a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32. 

A Campanha Salarial prevê um calendário de mobilizações dos SPFs, com indicativo de greve geral do funcionalismo a partir do dia 09 de março, caso o governo não abra negociação.

Sentindo essa pressão, o governo sinalizou com a possiblidade de conceder um reajuste no vale alimentação e no auxilio creche. Apesar desses dois benefícios estarem extremamente defasados, essa sinalização é insuficiente pois deixa de fora os aposentados e aqueles que não possuem filhos com idade de até 6 anos.

Remoção

Como já informamos o direito ao processo seletivo de remoção é uma reivindicação que depende apenas ser regulamentada pela PGFN, mesmo assim até o momento não houve qualquer avanço nesse sentido.

Teletrabalho

Após regulamentação do teletrabalho dos servidores de apoio técnico e administrativo da PGFN, foi dado início, no final de 2021, aos preparativos operacionais e de sistemas de acompanhamento e controle para sua implementação em todas as unidades, incluindo mapeamento de atividades que podem ser realizadas à distância e aquelas que não podem deixar de ser presenciais. O passo seguinte foi consultar os servidores acerca de seus interesses e preferências.

Entretanto, o avanço de contágios de Covid-19 diante da variante Ômicron, tornou mais lento esses preparativos, inclusive postergando, em quatro semanas, o retorno de grande parte das atividades presenciais. Além disso, a sede da PRFN-3 Região está em processo de mudança de endereço, que, ainda, demandará algumas semanas para completarem a instalação de acomodações, máquinas e equipamentos de trabalho.

Situações Pontuais

A antiga, porém necessária, reivindicação da categoria por uma carreira específica de servidores técnicos e administrativo da PGFN, melhor dizendo, de uma estrutura de recursos humanos que realize efetivamente o apoio às atividades-fim dos Procuradores da Fazenda Nacional, continua sem avanços significativos.

Apesar de uma parcela dos servidores da PGFN, mais especificamente aqueles em exercício no órgão desde 2003, serem beneficiados em termos remuneratórios por meio de sua migração, pela via administrativa e, em alguns casos, judicial, ao quadro de pessoal da AGU, o que significou um incremento salarial não tão significativo, porém considerável, uma outra parte importante dos servidores continua padecendo de intenso arrocho salarial.

O PL 6788/2017, que procura, de certa forma, corrigir essa distorção circunstancial continua dormindo em berço esplêndido na Câmara dos Deputados, apesar de parecer favorável, apresentado no final de 2021, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o que reafirma a falta de vontade política em se resolver uma das principais angústias da categoria, que é o seu baixo nível remuneratório.

Por fim, cumpre registrar que a expectativa relacionada à derrubada do veto presidencial ao art. 257 da Lei 11.907/2009, que transformava cargos previdenciários em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, em decorrência da criação da Super-Receita, o que poderia, eventualmente, acarretar uma equiparação funcional e incremento salarial aos servidores de apoio técnico a administrativo da PGFN, acabou se mostrando não muito promissora no final de 2021, tendo em vista a concessão liminar suspensiva, em sede de ADI (6.966/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes) da vigência de tal dispositivo e, portanto, da referida transformação de cargos, o que torna ainda mais necessária a mobilização e engajamento de toda a categoria nessa campanha de reajuste salarial.*

Luis Genova, Secretário Geral do Sindsef-SP, alerta que não dá para jogar muita expectativa em um possível apoio de categorias que tradicionalmente defendem pautas próprias à carreira ao qual pertencem, como é o caso dos Procuradores da Fazenda Nacional, mas que o desafio do momento é o fortalecimento da luta geral, por parte de todos os servidores, pelo reajuste emergencial e ampliar a participação nas atividades promovidas pelo Sindsef-SP também visando as reivindicações específicas.

Publicado em 17/02/2022