Os delegados e delegadas presentes no 27° Congresso do Sindsef-SP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo, manifestam repúdio à Reforma do Ensino Médio e exigem sua imediata revogação.
Decretada inicialmente por Michel Temer em 2016, a Reforma do Ensino Médio foi oficializada no ano seguinte, através da Lei 13.415/2017. Mas, foi a partir de 2020, no auge da pandemia e já no governo Bolsonaro, que ela começou a ser implantada nas escolas de todo o país. Agora as mudanças passam a ser sentidas pela comunidade escolar e se tornam visíveis os prejuízos na aprendizagem dos alunos e nas condições de trabalho dos professores. Com a promessa de aumentar a carga horária, o novo modelo, na verdade, enxugou as disciplinas básicas orientadas pela Base Nacional Comum Curricular e tornou obrigatórias apenas as disciplinas de português e matemática nos três anos do Ensino Médio, todas as outras podem ser flexibilizadas.
O resultado é que os alunos deixaram de ter acesso a conteúdos importantes e passaram a ter essas disciplinas aleatórias e aparentemente sem sentido, que servem para atender aos interesses do novo mercado de trabalho, também mais flexível e precário, com baixa estabilidade e poucos direitos.
Com essa formação parcial e esvaziada, o jovem estudante da escola pública terá ainda mais dificuldade para acessar o Ensino Superior, ou mesmo para ter um emprego qualificado. O Ensino Básico completo só estará disponível para aqueles que podem pagar as mais caras escolas privadas. Com isso, a desigualdade educacional entre ricos e pobres vai aumentar ainda mais no país.
Essa política de sucatear a escola pública favorece os interesses privados e vem sendo implantada por sucessivos governos. A reforma em curso vai aprofundar as desigualdades educacionais no país.
Apesar de toda a campanha dos trabalhadores e entidades da educação pela Revogação desta reforma neoliberal, Lula e seu Ministro da Educação, Camilo Santana, não querem atender essa demanda e falam simplesmente em “aperfeiçoar” o modelo. Para piorar, a equipe de transição na Educação foi composta pelo novo governo com os mesmos grupos empresariais que ajudaram a formular a reforma. Entre eles estão os representantes da Fundação Lemann, cujo fundador é ninguém menos que o homem mais rico do Brasil, Jorge Lemann, e que também está envolvido no atual escândalo do rombo nas Lojas Americanas.
A luta pela revogação deve ser encampada por estudantes, pais, trabalhadores da educação e entidades de classe em todo o país para conseguir derrotar mais esse ataque à Educação, e em particular aos estudantes das escolas públicas. É preciso fazer uma exigência que o governo Lula revogue esta Reforma e convoque um amplo debate para que os setores envolvidos e comprometidos com a Educação Pública sejam ouvidos. O Sindsef-SP soma-se à esta luta em defesa de uma educação pública de qualidade e universal!
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo
