Frente a um cenário desafiador, nessa quinta-feira (20/02), servidores públicos federais, ainda sem reajuste, participaram da primeira reunião da Campanha Salarial 2025 com o governo Lula, representado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O encontro ocorre sem ao menos os acordos de 2024 serem cumpridos. Apesar da promessa de regularização em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 permanece travada no Congresso, impedindo a implementação dos reajustes prometidos. A situação aponta a necessidade de mobilização coletiva para pressionar por mudanças na política do governo para o funcionalismo.
A reunião, realizada em Brasília, contou com a presença de entidades representativas, como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e centrais sindicais, entre eles a CSP-Conlutas. Enquanto as discussões ocorriam, dezenas de servidores protestavam do lado de fora, exigindo o cumprimento integral dos acordos de 2024, a aprovação imediata da LOA 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024, além da continuidade das negociações para este ano.
Embora o governo tenha assegurado que os reajustes serão retroativos a janeiro deste ano, a categoria já sofreu com o reajuste zero no ano passado e acumula perdas salariais significativas nos últimos seis anos.
A votação da LOA está prevista para ocorrer apenas em março, após o Carnaval. Com esse atraso, os acordos firmados só deverão ser pagos em abril ou maio, aumentando a frustração dos servidores. Além disso, as contas não esperam…
Durante a reunião, os dirigentes sindicais alertaram que a MP 1286/2024 recebeu cerca de 500 emendas, que precisam ser analisadas. O governo propôs que as entidades listem aquelas que dialogam diretamente com as demandas da categoria e se comprometeu a acolher as que tratam de pontos acordados, mas não contemplados no texto original.
Pegadinha na MP 1286/2024
O governo Lula introduziu na MP 1286/2024 armadilhas que podem comprometer os direitos dos trabalhadores e aprofundar a precarização do serviço público. Longe de ser uma medida de valorização do funcionalismo, a MP apresenta mudanças estruturais sem negociá-las com os servidores.
A MP 1286/2024 não pode ser encarada de forma isolada. Ela se insere em um contexto de desmonte do serviço público, iniciado com a decisão do STF de extinguir o Regime Jurídico Único (RJU) e intensificado pelo arcabouço fiscal.
Para o Sindsef-SP, a mobilização e a unidade do funcionalismo público em nível nacional são fundamentais. Os acordos firmados no ano passado não pressupõem que os servidores aceitam o arrocho salarial. É preciso seguir em frente na luta por aumento geral da remuneração dos servidores públicos federais e na defesa de direitos ameaçados pela MP 1286/2024, pelo arcabouço fiscal e outras medidas.
Fortalecer e ampliar a luta
O Sindsef-SP, junto à CSP-Conlutas, reitera sua posição contrária a essas medidas e convoca todos os servidores a se engajarem na luta pela valorização do funcionalismo público.
A luta dos servidores públicos federais não é apenas por reajustes salariais, mas pela preservação e ampliação de direitos conquistados ao longo de décadas. Em um momento de incertezas e retrocessos, a união e a mobilização são as únicas ferramentas capazes de garantir que os serviços públicos essenciais à população sejam mantidos e os servidores/servidoras sejam valorizados. A hora é de fortalecer as mobilizações e pressionar por uma política salarial justa e digna.
