Em assembleia ocorrida ontem, segunda-feira, 08, servidores da área ambiental dos estados de São Paulo e do Paraná definiram a continuidade do movimento grevista, apesar da atitude antissindical do governo.

Na última quinta-feira, 04, o Supremo Tribunal de Justiça ampliou a definição de serviços ambientais considerados essenciais pelos servidores e determinou o retorno de 100% deles ao trabalho, nas áreas de atuação anteriormente indicadas, sob pena de multa diária de R$200 mil às entidades representativas.

A atividade foi iniciada com informes do Sindsef-SP, do Sintsep-PR e da Ascema SP/PR, seguidos do debate sobre as estratégias de continuidade da luta pela reestruturação da carreira.

Luis Gênova, secretário geral do Sindsef-SP, saudou os presentes e falou sobre as mobilizações na base do sindicato. Ele mencionou a luta dos servidores do Incra, do MTE e dos órgãos da Cultura, a exemplo do Iphan, que determinou paralisação nos dia 10 e 11 de julho. Luis destacou que essa reorganização da base está acontecendo por fora da Condsef.

Para o Sindsef-SP, é importante que essas lutas, embora específicas, sejam articuladas com o reajuste geral do funcionalismo, uma bandeira que unifica todos os setores e fortalece o serviço público.

José Alves, diretor do Sindsep-PR, informou que a Condsef, orientou o cumprimento da liminar do STJ sobre a greve, mas que a confederação, através da assessoria jurídica, entrou com uma petição, pedindo a reabertura da mesa de negociação, e com um recurso à liminar e um pedido de audiência de conciliação/mediação, conforme discussões e sugestão também do Departamento Jurídico do Sindsef-SP.

Cláudio Fabi, da Ascema SP/PR explanou sobre a organização do movimento paredista e salientou a necessidade de continuidade da assinatura do ponto paralelo, inclusive por parte dos setores atingidos na tutela de urgência que também devem assinar o ponto de frequência do órgão. Essa questão foi reafirmada pela advogada do Sindsef-SP, Dra. Eliana Ferreira.

A greve da área ambiental foi deflagrada depois de muitas tentativas de negociação com o governo federal. Os servidores, conscientes da responsabilidade em prestar um serviço público de qualidade, foram desconsiderados em suas tentativas de diálogo. A proposta da reestruturação da carreira da área ambiental foi enviada em agosto de 2023 e está sendo discutida desde novembro, chegando perto de um ano sem avanços nas negociações.

No dia 05 de junho de 2024 o governo encerrou as discussões com o segmento ao definir que não haveria mais outra contraproposta. Assim, alguns estados deliberaram greve a partir de 24 de junho e a grande maioria a partir de 1º de julho.

No último dia 04, a categoria foi surpreendida com a tutela de urgência concedida pelo Ministro do STF que deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para limitar a greve. Entretanto, a obrigação do cumprimento da tutela de urgência não significa o fim da greve.

Para a advogada do Sindsef-SP, Eliana Ferreira, o fato de o governo federal recorrer à justiça com intuito de impedir a greve mostra a força do movimento, que está causando desgaste à gestão. A expectativa é que ocorra uma audiência de conciliação/mediação com as entidades representativas citadas na medida judicial.

Nessa audiência, confirmada hoje, 09, para acontecer na próxima quinta-feira, dia 11, às 11h, as entidades devem pedir a reconsideração da decisão e apresentar as razões da categoria. Caso a greve fosse encerrada, não haveria mais a urgência na discussão do objeto para a conciliação, uma vez que a notícia de suspensão pode ser interpretada pela justiça como sinalização de que a situação está “sendo resolvida de alguma forma e os serviços estarão sendo integralmente cumpridos/atendidos”.

Entre os esclarecimentos realizados pela Dra. Eliana está a possibilidade de uma petição, posteriormente, próximo ao fechamento do ponto, requerendo que não ocorra o desconto de ponto na folha de pagamento, vez que a greve é um direito constitucional, o salário tem natureza alimentar e considerando a disposição da categoria para realizar uma negociação acerca do tema. Esse foi um dos encaminhamentos da assembleia.

Além da elaboração da petição sobre o requerimento acima que envolve o ponto eletrônico até o dia 15 de julho, os servidores também discutiram de realizar uma Denúncia para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o desrespeito ao efetivo exercício do Direito de greve por parte do governo federal e, por fim, decidiram que ainda não há informação suficiente para colocar em votação o fim da greve. Sendo assim, a greve continua.

A opinião da ampla maioria é de que a greve tem sido vitoriosa e conquistado apoio da população.

O Sindsef-SP segue firme ao lado dos servidores nesta luta.

Encaminhamentos e próximos passos:

• Manutenção da greve até novas informações.
• Assinar o ponto paralelo e marcar se está cumprindo tutela de urgência.
• Reafirmando: Todos assinam o ponto paralelo. Obs: Quem não assina, não está em greve. 
• Quem está de férias também pode assinar o ponto e incluir, ao final do nome: (em férias).
• Quinta-feira, 11, às 11h: audiência de conciliação junto ao STJ.