A assembleia dos servidores do Ministério do Trabalho e Previdência abordou a tramitação da PEC 32/2020, retorno ao trabalho presencial, planilha de distribuição de demandas e aprovou a elaboração de um documento com as reivindicações dos servidores. [Confira o boletim em PDF]
O advogado do Sindsef-SP, César Lignelli, lembrou que estamos há um ano lutando contra essa nefasta PEC da rachadinha. É preciso aumentar a pressão e derrotá-la de vez, do contrário o que vem pela frente é quebra de direitos dos servidores; aumento da precarização; e a possibilidade de privatização dos serviços públicos.
Após analisar as sete versões do substitutivo, apresentadas pelo relator deputado Arthur Maia, conclui-se que foi mantida a essência dos ataques aos serviços e aos servidores públicos, inclusive aposentados.
Entre os pontos destacados pelo advogado está o retorno do artigo 37-A da proposta original, que dispõe sobre a possibilidade de privatização dos serviços públicos. O texto ainda prevê a redução de 25% de jornada e salário em caso de crise econômica.
Esses exemplos mostram que precisamos aumentar a pressão. O governo ainda não tem os 308 votos necessários para a aprovar a reforma no plenário da Câmara.
Ajude a pressionar os parlamentares. O Sindsef-SP enviou aos servidores, e também postou nas redes sociais, os endereços de e-mails e do Twitter dos Deputados Federais, acompanhados de modelos de mensagens.
Trabalho presencial
O retorno ao trabalho presencial nas unidades de Protocolo e de Multas e Recursos das Superintendências e Gerências do MTP foi contestado pelo Sindsef-SP, considerando que a determinação expedida pelo Ministério da Economia, em 12/07, entrou em vigor após a criação do MTP, e por isso não tinha competência legal para determinar a prática de ato administrativo em outro ministério.
Na assembleia veio à tona, que servidores do grupo do risco também estão entre os convocados ao trabalho presencial. A diretoria do Sindsef-SP entende não ser razoável obrigar essas pessoas a trabalharem no regime presencial.
Os presentes na assembleia aprovaram que o sindicato encaminhe um requerimento administrativo solicitando que aqueles que estão nessa situação sejam preservados.
Planilha de demandas de trabalho
Fez parte do debate, a divulgação de uma planilha que distribui automaticamente as tarefas, sem considerar as individualidades de cada trabalhador, sem oferecer treinamento para uso das novas tecnologias e ainda tornando imperativo possuir equipamentos compatíveis para executar a tarefa, como ter um celular que leia código QR Code.
Também causa preocupação como será a gestão das demandas quando o trabalho presencial voltar integralmente. O servidor será obrigado a conciliar atendimento presencial, responder centenas de e-mails, auxílio aos usuários no autoatendimento do seguro desemprego?
Visando pedir mais informações sobre essa distribuição de demandas, pois têm servidores com dificuldade de interpretação da planilha, o Sindsef-SP vai solicitar a participação de um representante da área técnica na próxima assembleia.
Relógio de Ponto
Segundo apuramos, até o momento não há nenhuma orientação para implantação de relógio de ponto nas unidades do MTP.
Comissão
Foi criada uma comissão para elaborar um documento com as principais reivindicações da categoria, composta pelos servidores: Beth Lima, Francinete Manzan, Maria Inês Magalhães e Pedro Paulino.
Para obter um documento que reflita as necessidades e anseios da categoria é necessário o envolvimento de todos. Mande sua contribuição para o email – imprensa@sindsef-sp.org.br ou pelo WhatsApp 11 96861-9598.
Um sindicato forte é você quem faz! Participe das assembleias e demais atividades do Sindsef-SP.
