Reposição salarial, reajuste de benefícios e luta contra extinção da Funasa estão entre as pautas urgentes
As entidades nacionais dos servidores públicos federais (SPFs) definiram o calendário de mobilização da campanha salarial de 2023 na semana passada. Para retomar a luta pela recomposição salarial, o dia 31 de janeiro foi definido como Dia Nacional de Mobilização.
As perdas acumuladas nos últimos anos são enormes. Levando em conta apenas os quatro anos do desgoverno de Jair Bolsonaro, chegam a 27%, tanto pelo INPC, quanto pelo IPCA. Mas, o reajuste salarial previsto no Orçamento Geral da União de 2023 para os servidores do Executivo é somente 9%, assim como para os do Judiciário, que tem lei própria de recomposição. Uma das principais pautas da campanha deste ano é o tratamento isonômico entre os poderes.
As entidades nacionais acreditam ser possível assegurar uma reposição emergencial que considere as perdas acumuladas e leve em conta o congelamento salarial de seis anos para maioria do funcionalismo. Por isso, um ofício foi protocolado no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, tratando da defesa do envio imediato da proposta de reajuste emergencial via medida provisória ao Congresso Nacional, sem prejuízo da instalação da mesa de negociação para tratar questões gerais e outras específicas de cada carreira.
Outra reivindicação desta e de todas as campanhas salariais anteriores é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público.
Reajuste de benefícios
Para o Sindsef-SP, o reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-saúde também deve ser uma prioridade nessa campanha salarial. Os benefícios estão congelados e desfasados. No ano passado, o governo Bolsonaro não só descartou conceder qualquer reajuste ao funcionalismo como negou a possibilidade de correção dos auxílios.
Em relação ao auxílio-alimentação, o valor pago ao Executivo, atualizado para R$458 em 2016, é um dos menores entre entidades municipais, federais e estaduais. O pessoal que trabalha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recebe R$ 982,20, enquanto agentes da Justiça Federal têm tíquete de R$ 910,08.
Já a contrapartida do governo nos planos de saúde dos servidores varia entre R$ 82 e R$ 167, conforme a idade e a renda e de acordo com uma tabela com 10 faixas. Os valores estão muito aquém do que é cobrado em mensalidades dos planos de saúde ou em consultas médicas.
Não à extinção da Funasa!
Ainda na perspectiva da defesa e da valorização dos servidores e dos serviços públicos, existe a luta contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e revogação da Medida Provisória nº 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vale destacar que os servidores da fundação e todas as entidades representativas, sejam estaduais ou nacionais, foram pegos de surpresa pela MP, pois em nenhum momento o tema da extinção da Funasa foi abordado durante o processo de transição do governo.
Na última sexta-feira, 13, servidores da Funasa e representantes das entidades sindicais representativas da categoria fizeram uma mobilização em alguns estados do país contra a extinção do órgão. Em Brasília, o ato foi impedido de ser realizado pela Polícia Militar, que alegou estar cumprindo o decreto que prevê a intervenção federal no Distrito Federal até o próximo dia 31 de janeiro.
O Sindsef-SP entende que os órgãos públicos precisam de reestruturação, investimento e de plano de carreira específicos, mas não de serem extintos. Neste sentido, o sindicato convida a categoria a se somar na campanha salarial e na luta pela permanência da Funasa.
