A cultura é um direito necessário a todas as pessoas, e engloba todos os aspectos de nossas vidas. A cultura e todas as suas dimensões, como as religiões, as artes, as nossas festas, nosso modo de falar, entre tantos outros aspectos, faz parte de nos criarmos enquanto sujeitos. Nesse sentido, o patrimônio é uma parte de toda a nossa diversidade cultural que é capaz de articular, em sua materialidade, a memória, a identidade e o pertencimento, criando mecanismos de enraizamento e auxiliando no ato de esperançar, uma vez que através dele também podemos pensar em novas práticas para novos futuros.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma instituição de âmbito federal que tem como missão proteger o patrimônio cultural brasileiro e criar formas de sua fruição na sociedade. Esse patrimônio corresponde aos sítios arqueológicos, bens edificados, bens móveis, arquivísticos, acervos e o patrimônio imaterial. Dentro de suas principais atribuições, o órgão atua junto ao licenciamento ambiental, anuindo à emissão de licenças para diversos empreendimentos, além da realização de fiscalizações, apuração de denúncias de danos aos bens, salvaguarda do patrimônio imaterial, análise de programas de apoio à cultura e realização de atividades relacionadas à Educação Patrimonial. Também fazem parte das atribuições do Instituto a realização de pesquisas, visando a Instrução de processos de acautelamento, a identificação de bens de interesse Patrimonial, a elaboração de políticas públicas, a identificação de interfaces entre o patrimônio cultural e outros campos de conhecimento (como o Urbanismo, a arte, a antropologia, a saúde mental, o uso racional de recursos naturais, o desenvolvimento sustentável, a autogestão de comunidades, entre outras), trabalhando também na mediação de conflitos entre os diversos interesses que perpassam o tecido social na proteção do bem viver das populações, além do estabelecimento de relações entre o saber acadêmico e o popular.

No entanto, o IPHAN vem sofrendo corte de verbas continuamente, inclusive no atual governo Lula. Estes cortes impedem que o órgão cumpra sua missão institucional, e se materializam desde a falta de equipamentos (especialmente de segurança) para a realização de fiscalizações ou visitas técnicas necessárias para instrução dos processos, não pagamento de diárias, falta de financiamento para a realização de eventos de difusão cultural e para os programas de ação cultural, falta de verbas para a manutenção dos bens protegidos, etc. O corte de verbas, que já ocorria nos dois governos anteriores, continua no mandato atual e se intensificou com o Arcabouço Fiscal.

As más condições de trabalho também se refletem na sobrecarga que servidoras e servidores públicos do órgão experienciam no seu dia a dia. A Superintendência de São Paulo, por exemplo, recebe mais de 1000 processos relacionados ao licenciamento ambiental anualmente, tendo um corpo técnico com menos de 10 arqueólogos, que também possuem o trabalho de garantir a proteção das centenas de sítios arqueológicos do estado. O mesmo vale para os processos relacionados aos bens edificados e imateriais. O atual governo já se negou, no ano passado, a abrir novo concurso para o IPHAN. Por outro lado, a sobrecarga acarreta também a impossibilidade de realização de capacitação continuada.

Outra questão importante é o salário. Nos governos Temer e Bolsonaro, houve uma perda salarial de cerca de 40%; a proposta salarial do atual governo petista, no entanto, desconsidera toda essa perda, oferecendo um reajuste muito aquém do necessário. Em outras palavras, o que o governo Lula oferece é sacramentalizar as perdas passadas.

A falta de verbas, as más condições de trabalho, a perda salarial e a inexistência de um plano de carreira têm como consequência direta a evasão do serviço público, fazendo com que a experiência institucional adquirida ao longo dos anos trabalhados simplesmente seja perdida. O governo investe cada vez mais na contratação de temporários para entrega de produtos, impossibilitando qualquer estabilidade da carreira e a conservação dos conhecimentos de gestão pública das políticas de cultura e patrimônio adquiridos por essas pessoas.

Essas condições geram precarização em todos os sentidos, e precarizar o serviço público é atacar diretamente os direitos da população, especialmente da mais necessitada. É por este motivo que, há mais de 20 anos, existe uma mobilização para um plano de carreira para a Cultura, que garanta condições dignas de trabalho.

São por esses motivos que a Cultura revoltou, mobilizando-se através do calendário nacional de paralisações com vistas a pressionar pela elaboração de uma proposta de plano de carreira e pela abertura de mesa de negociação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os servidores do Ministério da Cultura e de suas vinculadas (Iphan, Fundação Cultural Palmares, Instituto Brasileiro de Museus, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Nacional de Artes). A abertura da mesa de negociação é um primeiro passo necessário, mas não é o objetivo final de nossa mobilização, que será apenas concluída com a efetivação de um plano de carreira.