STF marca julgamento da revisão do FGTS para 12 de junho; entenda o que pode ser decidido

Comissão da Câmara dos Deputados aprova prazo para revisão de aposentadoria de servidores por incapacidade

CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal

O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado na segunda-feira (17/6) pelos 81 conselheiros federais.

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