STF marca julgamento da revisão do FGTS para 12 de junho; entenda o que pode ser decidido
Ação pede a inconstitucionalidade da correção atual, que tem como base a TR O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 12 de junho a retomada…
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova prazo para revisão de aposentadoria de servidores por incapacidade
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n° 5.609, de 2023, que estabelece um prazo uniforme de cinco…
STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa. O ministro…
STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a casos semelhantes pelo país. O…
Projeto garante direito de servidores e estagiários coincidirem férias com cônjuges ou pendentes com deficiência
Proposta altera Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei…
Entenda por que voltou a conversa de mudar valores das aposentadorias e do INSS
Reajuste do salário mínimo e alta de despesas em saúde e educação vão apertar contas do governo A conversa pública sobre uma nova reforma da…
