O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, no dia 8 de abril, todas as Coordenações de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal para tratar do processamento da folha de pagamento do mês de abril de 2025. A medida ocorre em decorrência do reprocessamento das folhas de janeiro, fevereiro e março, necessário para assegurar o cumprimento da Medida Provisória nº 1.286/2024.
Em razão desse reprocessamento, o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) permanecerá fechado até o dia 11 de abril. A previsão é que as unidades da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) tenham entre os dias 11 e 14 de abril para efetuar os ajustes necessários nas folhas.
O MGI já processou as seguintes alterações, que devem ser conferidas pelos próprios servidores assim que o sistema for reaberto:
- Reajuste dos cargos efetivos a partir de janeiro de 2025;
- Reenquadramento funcional (alteração de classe/padrão);
- Pagamento retroativo do reenquadramento referente aos meses de janeiro, fevereiro e março;
- Pagamento da diferença do terço constitucional de férias para servidores que usufruíram o benefício no primeiro período do exercício;
- Pagamento de funções e gratificações relativas aos meses de fevereiro e março.
A COGEP solicita que os servidores acompanhem a liberação da prévia da folha de abril por meio do aplicativo SouGov e, caso identifiquem inconsistências, comuniquem por e-mail para: cogep.pagamento@cgu.gov.br.
Ainda segundo a Coordenação, os servidores que têm férias programadas para o mês de maio e ainda não homologadas devem estar atentos ao prazo para homologação pelas chefias, que será nos dias 11, 12, 13 e 14 de abril.
Informações divulgadas pela Cogep