Na tarde da última sexta-feira, dia 31 de janeiro, o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as Centrais Sindicais protocolaram a pauta de reivindicações unificada do funcionalismo para 2025.

A pauta abrange uma série de demandas urgentes, organizadas em diferentes tópicos: itens prioritários, itens econômicos, mesas de negociação, novas reivindicações e itens já apresentados que precisam de resolução.

Itens prioritários:

1. Regulamentação da Convenção da OIT nº 151 (data-base, direito de greve, liberação para mandato classista, negociação coletiva, com regras de conciliação, mediação e arbitragem na solução de conflitos);
2. Participação nas discussões da reforma administrativa envolvendo os servidores. Somos contra a apresentação de qualquer reforma que não seja discutida com as entidades;
3. Cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo 9% para todos os cargos em todas as categorias;
4. Equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, com atualização anual dos valores;
5. Contratação exclusivamente via RJU e defesa do agravo de instrumento da ADI nº 2135;
6. Renegociação dos consignados dos servidores endividados através do programa DESENROLA e para os atingidos pelas tragédias no RS;
7. Fortalecimento da Política de Saúde e Atenção do Trabalhador, incluindo proteção e prevenção à saúde, combate ao assédio moral e às discriminações, saúde mental e condições dignas de trabalho.

Itens econômicos: A pauta também inclui a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores e a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas.

Mesas de negociação: Há a solicitação para a abertura de mesas específicas para categorias que ainda não tiveram negociação em 2024, como a Receita Federal e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da agilização das mesas setoriais existentes e novas.

Novas reivindicações: Entre as novas demandas, estão a regulamentação da Contribuição Assistencial conforme decisão do STF, revisão das regras do auxílio-transporte, controle dos reajustes do plano de saúde GEAP e regulamentação do trabalho remoto com garantia de direitos. Também se defende a redução da jornada de 40 para 30 horas sem corte salarial, a revogação de normas como o PL nº 2635/2022 e a Instrução Normativa SGP/MGI nº 30/2025, além do apoio à PEC nº 169/2019 e à aposentadoria integral com paridade.

Itens já reivindicados: A pauta inclui a retirada definitiva da PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa), a revogação das reformas da previdência e trabalhista, a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e o fim da Contribuição Previdenciária para aposentados e pensionistas. Também há resistência ao “pacote de corte de gastos obrigatórios” e ao limite de aumentos reais para servidores. Há, ainda, outros itens disponíveis no documento que pode ser visualizado na íntegra aqui.

Mobilização e luta

O Sindsef-SP destaca que a mobilização coletiva é fundamental para garantir avanços e convida os servidores a acompanhar as atualizações nas redes sociais e no site do sindicato (www.sindsef-sp.org.br) e participar das próximas atividades.