Neste dia 30/10, servidores do Inmet irão fechar o tempo com a realização de um Dia Nacional de Luta. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), responsável pelo monitoramento climático e meteorológico em todo o país, vive um momento crítico de desmonte e sucateamento. O órgão, que completa 115 anos em novembro, enfrenta uma série de problemas estruturais que comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população e colocam em risco sua capacidade de responder à crescente demanda por informações precisas em um cenário de crise climática global. Desde o governo Temer, o Inmet vem sofrendo cortes drásticos em seu orçamento e quadro de pessoal, o que agrava ainda mais sua situação.

Rebaixamento e centralização: a perda de autonomia do Inmet

O processo de sucateamento do Inmet começou com a perda de sua autonomia administrativa e financeira. Anteriormente, o órgão era diretamente vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas foi rebaixado sucessivamente para a Secretaria de Política Agrícola e, mais recentemente, para a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Com essa reestruturação, o Inmet, que antes contava com uma estrutura descentralizada, com Distritos de Meteorologia (Disme’s) estrategicamente localizados em diversas regiões do país, perdeu sua autonomia e viu suas unidades gestoras serem suprimidas.

Durante o governo Bolsonaro, ocorreu a centralização das funções em Brasília, com a justificativa de que a medida aumentaria a eficiência do órgão. Porém o efeito foi o oposto e as condições de trabalho pioraram consideravelmente. A centralização trouxe dificuldades operacionais, como no caso da manutenção das estações meteorológicas, fundamentais para o monitoramento das condições climáticas em diferentes regiões. Com o corte de recursos e a falta de pessoal para realizar até mesmo a manutenção básica, como a capina das áreas das estações, o Inmet perdeu equipamentos valiosos, um reflexo claro da má gestão dos recursos.

Cortes orçamentários e falta de investimentos

Um dos principais fatores que levou ao sucateamento do Inmet foi a redução drástica de seu orçamento. Atualmente, o órgão opera com apenas 25% dos recursos necessários para seu pleno funcionamento. Esse corte orçamentário compromete não só a manutenção das estações meteorológicas, mas também a capacidade do Inmet de realizar previsões e monitoramentos precisos, fundamentais para áreas como agricultura, transporte, energia e defesa civil.

O orçamento para 2024, irresponsavelmente negligenciado na Lei Orçamentária Anual, deixou o Inmet à beira de um colapso funcional. A ausência de investimentos adequados também reflete a falta de valorização do órgão por parte do Ministério da Agricultura, que parece não compreender a importância da meteorologia para a segurança e o bem-estar da população brasileira.

Reestruturação imposta e falta de diálogo

Em meio à crise, o Inmet foi submetido a uma reestruturação autoritária, imposta pelo atual ministro do MAPA, que nomeou um diretor sem autonomia real para dirigir o órgão. Essa reestruturação eliminou a estrutura dos Distritos de Meteorologia e criou unidades de meteorologia dentro das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). No entanto, as SFAs já enfrentam problemas de escassez de pessoal qualificado, agravando ainda mais a situação do Inmet.

A falta de diálogo com o corpo técnico do Instituto é outra questão alarmante. Qualquer reestruturação deveria ser baseada em um planejamento cuidadoso, com a participação de especialistas para garantir que as mudanças sejam viáveis e eficazes. No entanto, a decisão foi tomada de forma unilateral, sem considerar as consequências para o funcionamento do órgão e sem ouvir os servidores, resultando em um processo que mais se assemelha à imposição de uma “portaria do desmonte”.

Impacto na mão de obra: demissões e atrasos de salários

A situação dos trabalhadores terceirizados também é alarmante. Nos últimos meses, esses trabalhadores enfrentaram atrasos salariais recorrentes e em alguns casos demissões, resultando em redução do quadro, já escasso, de trabalhadores do órgão.

Também gera questionamentos, a situação dos analistas de sistemas e meteorologistas terceirizados que prestam serviço em Brasília e nos distritos. Por fata de contrato, o Inmet ficou um período sem esse serviço. A Administração do Inmet procurou esses profissionais oferecendo um contrato que seria intermediado por uma cooperativa, onde o trabalhador sofreria um desconto de cerca de 17% do salário. Frente a essa realidade, muitos desistiram desse contrato de trabalho. Essas medidas apenas evidenciam a degradação das condições de trabalho e o total descaso com o quadro de pessoal.

A importância do Inmet para a sociedade brasileira

O Inmet desempenha um papel fundamental para o país, especialmente em um momento em que a crise climática exige respostas rápidas e precisas para a proteção da população e da economia. O monitoramento das condições meteorológicas é crucial para setores como agricultura, transporte e energia, além de ser uma ferramenta essencial para a defesa civil em situações de desastres naturais.

O sucateamento do órgão, promovido por sucessivos governos, demonstra uma falta de compreensão ou de interesse por parte do Ministério da Agricultura em relação à importância da meteorologia para o Brasil. O desmonte do Inmet não afeta apenas os servidores, mas coloca em risco toda a população, que depende das informações fornecidas pelo Instituto para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

A reestruturação autoritária, a centralização das funções e os cortes orçamentários estão levando o órgão a um colapso funcional, com impactos diretos na capacidade do país de responder às mudanças climáticas. É urgente que o governo reveja essa política de desmonte e invista no fortalecimento do Inmet, garantindo condições de trabalho adequadas para seus servidores e assegurando a continuidade de um serviço vital para o Brasil.