Nesta sexta-feira, 05 de julho, Emília Pereira, diretora do Sindsef-SP e Pedro Paulino, membro do conselho de base, ambos servidores do MTE, entregaram ao ministro do trabalho, Luiz Marinho, o ofício comunicando a suspensão das atividades que consistem em desvio de função no órgão. A iniciativa está sendo chamada de “Operação Legalidade”.

A entrega ocorreu durante a solenidade de posse do presidente da Fundacentro, na sede da autarquia, em São Paulo. Na ocasião, Marinho se comprometeu a se empenhar ao máximo nesse pleito.

Emília observa, que apesar disso, é fundamental permanecer, fortalecer e ampliar a luta. “A gente tem que continuar a nossa luta, a nossa operação legalidade, até que eles olhem para a gente e lembrem que nós existimos. Falei pro ministro que nós estamos esquecidos! A gente tem que endurecer mais a nossa luta, pois não há conquista sem batalha!”

A Operação Legalidade começou em 1º de julho, após expirar o prazo de 10 dias, dado ao governo para convocar os representantes da Anasmitrap para abertura de um processo negocial, promovendo um diálogo efetivo, tendo como base os estudos usados para elaboração da proposta de carreira específica do setor.

O objetivo é buscar uma solução satisfatória que afaste assédio moral institucional e desvio de função existentes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A continuidade dessas práticas prejudica não só os servidores, mas também a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo ministério.

Esse encaminhamento foi aprovado na assembleia nacional dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada em 11 de maio. O protocolo junto ao MGI e outros órgãos só foi feito após a mesa de negociação, como mais um voto de confiança.

“Nós estávamos aguardando para protocolar, exatamente para saber se nessas negociações seria ou não tratado o desvio de função e o assédio moral institucional no órgão. Porém, o acordo fechado tratou somente da pauta remuneratória.”, comenta Rogério Expedito, servidor do MTE e presidente da Anasmitrap.

Com isso, todos os serviços que caracterizam desvio de função estão paralisados pela Operação Legalidade. Esse é o caso das análises de recursos de seguro-desemprego e abono salarial, que atingirá centenas de milhares de trabalhadores.

Mas não são os únicos! Servidores administrativos são demandados com inúmeras tarefas que não estão contempladas nas atribuições originais do cargo, tais como registro profissional e mediações de conflitos trabalhistas.

Segundo levantamento feito pela associação, a suspensão já afeta, em maior ou menor grau, todos os estados. Exceto o Rio Grande do Sul, pois como demonstração de solidariedade aos trabalhadores, as demandas desse estado permanecem sendo atendidas dentro das possibilidades do órgão.

Em 26 de maio de 2023, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reconhecendo o desvio de função e a necessidade de solucionar esse problema, criou um grupo de trabalho, pela portaria ministerial nº1610/2023, composto pela administração e por servidores do órgão conjuntamente com entidades que representam a categoria. Esse GT criou uma proposta de plano de carreira que finaliza o desvio de função, moderniza as atribuições e valoriza a questão dos servidores. Essa proposta foi enviada para o MGI, acompanhada de uma nota técnica, em 31/05/2023.

“Operação legalidade não é greve! Nós continuaremos à disposição para fazer aquelas tarefas que estão hoje previstas nas atribuições, tais como entrada de recurso, a entrada de seguro-desemprego, mas não serão feitas análises”, observou Expedito.

O Sindsef-SP segue apoiando as reivindicações da categoria e coloca toda estrutura a serviço da luta dos servidores.