Dia Internacional Contra a LGBTfobia

17 de maio é o Dia Internacional contra a LGBTfobia. A data teve origem em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como uma patologia, atendendo reivindicações feitas por anos pelo movimento LGBTQIAPN+.

As conquistas da população LGBTQIAPN+ não foram suficientes para acabar com o preconceito e tirar o Brasil do topo no ranking dos países com mais assassinatos de LGBTQIAPN+, porém, são avanços importantes.

Entre as conquistas estão:
1. a redesignação sexual, considerada legal no país desde 1997 e oferecida pelo SUS desde 2008;
2. o nome social, valendo desde 2009, ainda que até hoje exista a luta para que seja respeitado (somente em 2018 foi permitido no Enem e nos registros escolares de educação básica);
3. a garantia da adoção homoafetiva (reconhecendo, finalmente, que a união homoafetiva representa um núcleo familiar como qualquer outro);
4. a União Civil, com os cartórios autorizados a registrar casamentos;
5. a mudança de nome e gênero no registro civil (mesmo que não tenham passado pela cirurgia de redesignação sexual), em 2018;
6. no mesmo ano, a despatologização da transexualidade pela OMS;
7. em 2019, a criminalização da LGBTfobia aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF), passando a punir atos discriminatórios de orientação sexual e identidade de gênero pela Lei de Racismo (7716/89), do mesmo modo que aqueles motivados por raça, cor, religião, procedência nacional ou etnia;
8. por fim, no início de maio de 2020, o STF derrubou a restrição que proibia gays e bissexuais de doarem sangue, uma decisão contrária ao preconceito e que vai salvar muitas vidas.

No Brasil, destaca-se entre tais conquistas um dado de 2022: os casamentos homoafetivos cresceram quatro vezes em 10 anos de permissão. Em média, são realizadas 7,6 mil celebrações por ano no país, sendo que 56% delas são entre casais femininos e 44% delas entre casais masculinos.

O Congresso Nacional ainda não editou a lei que obrigue os cartórios a celebrar estes atos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Assim, a luta pelo direito de amar continua.

As conquistas fundamentais não vieram da boa vontade dos governantes e parlamentares, mas sim da mobilização da população LGBTQIAPN+. A maioria delas, inclusive, foram frutos de batalhas no judiciário, não partiram do legislativo.

A criminalização da Lgbtfobia foi um passo importante. Mas faz parte do início, e não do fim da luta. A Lgbtfobia impõe a exclusão, a discriminação no mercado de trabalho e o desemprego. Empurra 95% das trans para a prostituição, retira-lhes dos estudos e, em muitos casos, causa-lhes a expulsão de casa.

Ainda há muito o que conquistar, como a garantia de trabalho digno, fim da violência e atendimento na saúde pública condizente com as especificidades da população LGBTQIAPN+, mas, para além disso, o respeito ao amor de todas e todos.

Para tanto, são necessárias políticas públicas de conscientização e educação para a tolerância, a prática do Estado laico previsto na Constituição Federal e o próprio respeito à Carta Magna.

É importante trabalharmos juntos para criar um mundo justo e inclusivo para todos. Junte-se a nós contra todas as formas de opressão e exploração!