Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti

No dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, não temos o que comemorar. O Brasil segue no topo dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+. Mulheres trans e travestis negras e empobrecidas são as principais vítimas de transfeminicídio.

No ano passado, ao menos 145 pessoas trans foram mortas no país de acordo com levantamento inédito da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nesta segunda-feira, 29 de janeiro de 2023. A média é de mais de um assassinato a cada três dias. Em 2022, o total de assassinatos foi de 131, cerca de 10% a menos.

A maioria das vítimas da transfobia são de mulheres transexuais como ela. Quase 80% não chegam a ter 35 anos de idade. E a maior parte dos crimes acontecem com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

São Paulo foi o estado que mais registrou assassinatos de pessoas trans em 2023, com 19 casos. Mas o Rio de Janeiro e o Paraná dobraram o número de mortes em relação ao ano anterior. No Rio, foram registrados 16 homicídios no ano de 2023, contra 8 em 2022.Já no Paraná, os homicídios de pessoas trans passaram de 6 para 12 no mesmo período.

Os estados do Piauí e Rondônia também tiveram o dobro de mortes de um ano para o outro, mas ambos haviam registrado apenas um caso em 2022.

No Brasil, como um todo, a Antra registrou 36 homicídios de pessoas trans menores de 18 anos nos últimos 7 anos. Quase 80% das vítimas tinham menos de 35 anos de idade. A maioria eram mulheres transexuais, e a média de pessoas trans negras assassinadas é de 78,7% do total.

O levantamento da Antra é feito desde 2017 com base em dados governamentais, como o Disque 100 e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, órgãos de segurança pública, processos judiciais e casos publicados em veículos jornalísticos.

O relatório, em sua 7ª edição, mais uma vez denuncia a falta dados de crimes contra pessoas trans no Brasil nas bases de órgãos públicos:

“Como vem sendo insistentemente denunciado desde a primeira edição deste dossiê, a ausência de dados governamentais é um problema sério que precisa de atenção. Dados sobre essas violências seguem inexistentes ou insuficientes quando comparadas com o que é reportado pelos canais de notícias”, destaca o texto.

A data de hoje, comemorada desde 2004, foi motivada pelo lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. Porém, a falta de ações do governo federal relacionadas ao tema se contrapõe à sua criação.

20 anos depois da campanha que originou a data, o preconceito, a falta de políticas públicas e, consequentemente, a falta de oportunidades no mercado de trabalho também continuam.

A violência contra pessoas transexuais e travestis está relacionada com outras opressões, como o machismo, o racismo, a xenofobia e o preconceito contra profissionais do sexo.

Estima-se que pessoas trans e travesti começam a ser expulsas de casa ainda na adolescência. Muitas delas abandonam os estudos também nessa fase em virtude do preconceito e da violência que são submetidas. Sem amparo social e familiar, a maioria é empurrada para a informalidade, subempregos e para a prostituição e é carente de acesso à saúde pública.

As opressões são usadas como instrumentos do capitalismo para jogar as trabalhadoras e os trabalhadores uns contra os outros.

O Sindsef-SP entende que essa dura realidade é consequência do sistema que explora e divide a classe trabalhadora. Para acabar com as opressões é preciso romper com esse sistema.

29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, é dia de reafirmar a luta contra a transfobia. É um dia para dizer basta de violência transfóbica, mas também de deixar claro que as pessoas transexuais e travestis precisam de direitos assegurados e, acima de tudo, respeito.

Nossas bandeiras:

• Efetivação da criminalização da LGBTQIA+fobia!
• Por políticas públicas e campanhas que combatam o preconceito, a discriminação e a violência!
• Contra a exclusão no mercado de trabalho e o desemprego impostos pela LGBTQIA+fobia! 
• Cotas para pessoas transexuais, transgêneros e travestis nas universidades e nos concursos públicos!
• Respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino e todos os espaços sociais!
• Direito ao nome social, de transexuais, transgêneros e travestis, sem burocracia;
• Realização da campanha pela União Civil com plenitude de direitos;
• Pela despatologização da transexualidade!
• Fim da mercantilização dos espaços de luta das pessoas LGBTQIA+!