Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Uma data necessária mesmo após quase 135 anos da Lei Áurea, porque a escravização não foi abolida no Brasil e segue tendo cor.

Os dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, no ano passado, 2.575 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo, um recorde em relação aos números contabilizados nos últimos nove anos. O aumento foi de 31% em relação a 2021 e 127% na comparação com 2019, antes da pandemia.

A maioria das pessoas encontradas nessa situação é negra. Do total, 83% dos homens se autodeclaram negros, 15% brancos e 2% indígenas. Já entre as mulheres, 61,66% se autodeclaram pardas, mulatas, caboclas, cafuzas, mamelucas ou mestiças. Os homens são a maioria dos resgatados, 92%.

Vale lembrar que negros e negras são 76% dos 10% mais pobres no país, apesar de serem mais da metade da população brasileira (53,6%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O relatório da SIT também menciona o resgate de 148 trabalhadores imigrantes de outros países, o dobro em relação a 2021. Dentre os encontrados estavam 101 paraguaios, 25 bolivianos, 14 venezuelanos, 4 haitianos e 4 argentinos. 

Foram encontradas, ainda, crianças e adolescentes em circunstâncias análogas ao trabalho escravo. Do total os resgatados, 10 eram menores de 16 anos e 25 tinham idades de 16 e 18 anos.

Ao todo, em 2022, foram realizadas 462 fiscalizações que resultaram em mais de R$ 8 milhões em verbas salariais e rescisórias. Esse valor pode ter alteração porque algumas ações estão em andamento.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizou um terço das ações e encontrou práticas de trabalho análogo ao de escravo em 17 estados.

Minas Gerais lidera o ranking do trabalho escravo desde 2013. No estado, 1.070 trabalhadores foram resgatados. A maior parte das ações ocorreu no município Varjão de Minas, onde 273 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes na atividade de corte de cana-de-açúcar.

São Paulo é o quinto no ranking em todo o país, com 146 pessoas resgatadas. Destes 72 eram imigrantes.

Somente em Alagoas, no Amazonas e no Amapá não foram constatados casos de escravização. Possivelmente, há subnotificação. De acordo com o Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL), por exemplo, até setembro de em 2022 foram registradas 12 denúncias de situações envolvendo trabalho escravo.

No Brasil, essa realidade está presente principalmente nas seguintes atividades econômicas: cultivo de cana-de-açúcar; produção de carvão vegetal; cultivo de alho, café, maçã e soja; extração de pedras e madeira; criação de bovinos; construção civil; em restaurantes e confecção de roupas.

Funciona basicamente assim: os exploradores e donos das terras ou das empresas oferecem trabalho em troca de moradia e alimentação, geralmente precárias. Assim, escravizam as pessoas e sua mão de obra e ainda cobram valores pela comida, pela estadia e até mesmo pelos materiais de trabalho. A prática ilegal é conhecida como Servidão por Dívida.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é considerado trabalho escravo todo regime de trabalho degradante que prive o trabalhador de sua liberdade. Estima-se que existem mais de 200 mil trabalhadores estão vivendo em regime de escravidão atualmente no Brasil, com base nos dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à OIT.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo homenageia três auditores fiscais do Trabalho e o motorista que foram assassinados durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Minas Gerais, em 2004. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí. Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, e seu Norberto Mânica, foram acusados de serem mandantes do crime. Noberto foi condenado a 100 anos de prisão em 2015, enquanto Antério foi condenado a 64 anos somente em 2022. Os intermediários e matadores foram presos em 2013.

Sem dúvida, o combate ao trabalho escravo depende do investimento e da valorização dos serviços e dos servidores públicos. Sem isso, não seria possível realizar as ações de fiscalização e resgate de tantos trabalhadores e trabalhadores, negros e negras.

Para Sindsef-SP, a luta pela erradicação da escravização está diretamente ligada à luta contra o racismo e pelo fim de todas as formas de opressão e exploração.

DENUNCIE O TRABALHO ESCRAVO!

A SIT do MTE, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou em 2020, o Sistema Ipê. A plataforma de denúncia de trabalho escravo e totalmente sigilosa. Também é possível denunciar através do Ministério Público do Trabalho (MPT), unidades da Polícia Federal, sindicatos de trabalhadores, escritório da Comissão Pastoral da Terra, entre outros locais.

Os dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo podem ser acessados no Radar do Trabalho Escravo da SIT.

Com informações do MTE, Fundacentro e da EBC.