Em carta protocolada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), servidores e contratados do Instituto Nacional de Meteorologia denunciam situação precária do Instituto e demissões de quadro operacional em meio à crise climática, sem ser possível cumprir as atividades operacionais.
O Inmet é o serviço oficial de meteorologia do Brasil e está sem condições de continuar suas atividades em 2024. O instituto é o órgão responsável pela previsão e monitoramento do tempo e emissão de avisos de meteorológicos especiais para todo o país, atividades que serão impreterivelmente interrompidas a partir do dia 15 de junho, devido à falta de pessoal e recursos.
Isto é temeroso especialmente diante o agravamento de eventos extremos, como por exemplo, o quadro caótico pelo qual passa o Rio Grande do Sul, com mais de uma centena de mortes, e as chuvas excepcionais ocorridas no litoral paulista em fevereiro de 2023, com dezenas de mortes. Além das recorrentes ondas de calor observadas nos últimos anos.
Vale ressaltar que compete ao Inmet respaldar a tomada de decisão, principalmente, por parte das autoridades de diferentes instâncias para amparar a população na iminência de situações trágicas de tempo e clima sobre o território brasileiro e também manter o monitoramento meteorológico de superfície, através das estações meteorológicas, conforme padrão da Organização Meteorológica Mundial, cujos dados são divulgados nacional e internacionalmente.
Mesmo com seu orçamento e pessoal extremamente restritos, o Inmet, através de seus profissionais, vem fazendo de forma incessante seu trabalho, com competência e eficiência, repassando as informações de forma antecipada, com reuniões diárias junto a outras instituições governamentais, como o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).
O Inmet é vinculado ao MAPA e vem perdendo orçamento, ano após ano, desde que perdeu autonomia como instituição, quando deixou de responder diretamente ao Gabinete do Ministro e passou a ser subordinado às secretarias. Atualmente, responde à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), que parece não entender o papel e a importância do INMET como serviço oficial de meteorologia do Brasil, por vezes enfraquecendo o órgão, puxando para si cargos e trabalhadores terceirizados.
Desde 2020, o orçamento destinado ao Inmet tem sido insuficiente para manter suas atividades até o fim do ano de exercício, sendo necessário o instituto recorrer a complementos para levar as atividades adiante. Este ano, o orçamento não permitiu ao Inmet chegar sequer ao fim do primeiro semestre. Com um quadro de pessoal absurdamente restrito, o instituto é extremamente dependente de mão de obra terceirizada, inclusive altamente especializada nos diversos ramos da meteorologia (análise e previsão de tempo, climatologia, modelagem numérica, agrometeorologia, instrumentação meteorológica, banco de dados etc). Para suprir a necessidade de pessoal qualificado, em 2021 foi firmado um convênio com a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC) – vinculada a Universidade Federal de Lavras (UFLA) – para contratação de pessoal.
No dia 22 de maio, os colaboradores terceirizados contratados através do convênio FUNDECC foram pegos de surpresa, assim como, todo o quadro operacional do Inmet, com a emissão de aviso prévio que se encerra em meados de junho. Contingente que representa 60% dos meteorologistas operacionais (previsores) e 100% dos analistas de sistema que mantêm toda a estrutura do instituto, contempla ainda 50% da assessoria de comunicação nacional e 100% da internacional, do já extremamente defasado quadro de pessoal. Em situação precária também se encontra a equipe terceirizada do contrato com a empresa Defender, que contempla técnicos administrativos, observadores meteorológicos, entre outros, os quais nos últimos meses têm recebido seus salários e benefícios com atrasos de semanas.
O desmantelamento continuado do Inmet, excluiu os servidores dos assuntos relacionados à gestão e planejamento, enfraquecendo assim o Instituto. Ressalta-se também, o fato inaceitável de que os atuais servidores foram excluídos do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, pela mudança na redação da Lei 12.823/13, a qual enquadrou apenas o Instituto no plano de cargos e salários, deixando de fora os servidores atuais e criando uma diferenciação absurda em relação aos novos concursados.
Diante do exposto, solicitamos uma reunião emergencial de representantes do corpo técnico do Inmet, de Brasília e dos Distritos, com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para deliberar sobre os seguintes:
i – a urgente manutenção e ampliação da equipe técnica e demais funcionários terceirizados;
ii – a recuperação da autonomia administrativa, com um orçamento condizente com a missão institucional;
iii – o enquadramento dos atuais servidores no plano das carreiras da área de Ciência e Tecnologia;
iv – a criação de uma comissão do corpo técnico do Inmet, indicada pelos meteorologistas, para participação na reestruturação do instituto.
v – Caso esteja em andamento algum projeto/programa de reestruturação do Inmet, solicitar a inclusão, nas discussões/elaboração de propostas, de profissionais do instituto.
Ressalta-se que no atual cenário de emergências climáticas, o Inmet tem se retraído e as 40 vagas previstas para o próximo concurso são insuficientes diante da importância das catástrofes climáticas, para um país de dimensões continentais. Em 2015, o concurso cancelado previa 242 vagas, que já eram apontadas como insuficientes à época.
Sindsef-SP
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