Atribuições
Artigo 38º do Estatuto do SINDSEF-SP
Implementar a política da secretaria jurídica do Sindicato;
Ter sob seu comando e responsabilidade o setor jurídico do Sindicato e outros correlatos,
Outorgar procurações em nome do Sindicato e representar a Entidade em Juízo e fora dele, ativa e passivamente, e para a prática de quaisquer atos processuais, administrativos e judiciais, conforme Artigo 27º parágrafo 7º.
Como entrar em contato:
Telefone: 11 96862-6748
DIRETORES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
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Maria Inês Magalhães – SET/ME |
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Secretaria de Assuntos Jurídicos II Alexandre Schnur Gabriel Ferreira – PGFN
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Uma médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua esposa, que é enfermeira.
O pagamento de custas processuais e pagamentos de créditos judiciais são o principal foco dos estelionatários
Aposentados e pensionistas nascidos em outubro têm até o dia 31 deste mês para realizar a prova de vida obrigatória.
Uma nova portaria, pactuada entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Defesa (MD), autoriza a atuação de militares da área da saúde nas atividades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).
