O Imposto de Renda e o pagamento retroativo dos servidores federais

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião com representantes do Fonasefe na quarta-feira (26), informou que os valores retroativos dos reajustes dos servidores federais serão discriminados na folha de pagamento “mês a mês” a partir de janeiro.

O desconto do Imposto de Renda do ano que vem será maior?

Como o aumento constará na folha desde o início do ano, não haverá risco de descontos fora das respectivas faixas de Imposto de Renda. A medida visa garantir que nenhum desconto indevido recaia sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Os valores serão pagos no salário do mês de abril, retroativos a janeiro, o que está previsto para o dia 2 de maio. Os percentuais acordados seguem os mesmos negociados ao longo de 2024, assegurando reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026.

Não é gasto. É investimento!

O reajuste do funcionalismo está sendo divulgado como se fosse um valor alto em razão do impacto total estimado em R$ 16 bilhões no orçamento do país. Mas, o percentual de 9% em 2025 e 5% em abril de 2026 não cobre sequer as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Somente nos quatro anos do desgoverno de Jair Bolsonaro, elas chegam a 27%.

Portanto, os servidores sequer tiveram aumento, mas sim recomposição salarial. Valorizar os servidores e os serviços públicos não é um gasto, mas sim um investimento para a população brasileira, especialmente para quem está em situação de vulnerabilidade social.

Vale destacar que esses percentuais foram arrancados através da mobilização da categoria. Foi a luta que garantiu esse benefício para cerca de 1,2 milhão de servidores ativos e inativos, incluindo aposentados e pensionistas. E somente por meio da luta que será possível barrar retrocessos, como a proposta do fim do Regime Jurídico Único (RJU) e a reforma administrativa, e conquistar o atendimento das reivindicações gerais do funcionalismo, bem como específicas dos segmentos.

Neste sentido, além de exigir o cumprimento integral dos acordos de 2024 – que não se restringe à recomposição salarial – é preciso seguir reivindicando a continuidade das negociações para este ano. A luta dos servidores federais não se limita a reajustes salariais, mas à preservação e ampliação de direitos conquistados ao longo de décadas. Entre as prioridades da campanha salarial unificada de 2025, por exemplo, está a regulamentação da Convenção da OIT nº 151, que trata de questões como data base, direito de greve, liberação para mandato classista, negociação coletiva e a resolução de conflitos por meio de conciliação, mediação e arbitragem.

O Sindsef-SP,  junto à CSP-Conlutas, considera que a unidade e a mobilização são essenciais para garantir condições justas de trabalho e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Junte-se a nós! Acompanhe as redes sociais do sindicato e participe das atividades.

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