Entre os dias 7 e 26 de novembro, o Sindsef-SP realizou uma série de assembleias setoriais com servidores e servidoras de diferentes órgãos. As reuniões tiveram como objetivo discutir questões específicas da categoria, apresentar informes jurídicos, avaliar os acordos firmados com o governo e os desafios ainda em curso, além de eleger delegadas e delegados para o 28º Congresso do sindicato.
O Congresso, principal instância deliberativa do Sindsef-SP, será realizado entre os dias 6 e 8 de dezembro, no Hotel Euro Suíte, no Centro de São Paulo. O evento reafirma o compromisso das trabalhadoras e trabalhadores com a defesa do serviço público e a garantia de condições dignas de trabalho, em um contexto marcado por políticas de reforma e desmonte.
O espaço também é dedicado à análise da conjuntura atual, ao balanço da atuação da diretoria e à construção coletiva das estratégias para o próximo período. A programação inclui uma roda de conversa sobre combate às opressões, proporcionando uma enriquecedora experiência, além de deliberações sobre propostas apresentadas em um caderno de resoluções. Os temas discutidos e votados em plenária final definirão as diretrizes para o próximo ano.
A participação de delegadas e delegados eleitos nas assembleias reforça a importância da organização coletiva, fundamental para fortalecer a luta em defesa dos direitos e das políticas públicas que atendem à população e pela valorização dos serviços e servidores públicos.
Conjuntura e desafios para 2025
Luis Genova, servidor do Ipen e Secretário-Geral do Sindsef-SP, destacou, ao falar da importância do Congresso, os desafios que a categoria enfrentará em 2025. Após os acordos salariais firmados, o governo tem adotado estratégias para “amarrar” compromissos até o final do atual mandato, limitando possibilidades de avanços.
Segundo Genova, o governo desarticulou a mesa nacional de negociação, criando ilusões sobre a reestruturação das carreiras, enquanto utilizava as mesas setoriais para implementar, de maneira discreta, uma reforma administrativa que, embora pouco perceptível, tem efeitos devastadores.
Essa política é reflexo do modelo econômico adotado pelo governo Lula/Alckmin, que prioriza o pagamento da dívida pública e atende aos interesses do empresariado. O arcabouço fiscal reforça esse compromisso, enquanto setores mais precarizados sofrem cortes orçamentários em programas como seguro-desemprego, BPC e auxílio-doença.
Genova alertou ainda que o reajuste de 9% para 2025 e 4,5% em 2026 apenas recompõem a inflação acumulada no mandato atual, deixando de lado perdas históricas que ultrapassam 25%, dependendo da carreira. Para ele, essa lógica imposta pelo governo se alinha ao modelo defendido pelo Banco Mundial, que orienta a redução de salários e benefícios dos servidores públicos em todas as esferas.
Diante desse cenário, Genova defendeu a necessidade de reorganizar o funcionalismo a partir de 2025, com foco na construção de uma nova agenda de lutas pela reposição das perdas acumuladas e contra o projeto que visa precarizar ainda mais o serviço público. Ele também enfatizou a importância de fazer oposição política às medidas que fragilizam os direitos trabalhistas e sociais, destacando a necessidade de fortalecer a mobilização nacional para resistir a esses ataques.
Regime Jurídico Único (RJU)
Durante as assembleias, também foi discutida a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 6 de novembro, que eliminou a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único na administração pública. Essa medida permite que órgãos e entidades escolham o regime de contratação para futuros servidores, incluindo a possibilidade de vínculos celetistas.
Embora não afete diretamente os atuais servidores, os advogados do Sindsef-SP – Dra. Marina Piva e Dr. César Lignelli – alertam para os impactos negativos dessa decisão. Entre eles, estão a precarização do trabalho no setor público, a desvalorização das carreiras, a fragilização do Regime Próprio de Previdência e a ameaça à estabilidade, elemento fundamental para a proteção do interesse público.
A decisão foi aprovada com votos de ministros nomeados por diferentes governos, evidenciando a confluência de interesses voltados à redução do papel do Estado em benefício de setores privados. O fim do RJU representa um avanço para aqueles que há anos buscam enfraquecer o serviço público e ampliar a lógica de mercado na administração pública.
A equipe jurídica do Sindsef-SP, está analisando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para preparar a categoria para os possíveis desdobramentos.
CULTURA
O setor da Cultura está entre aqueles que mantém a mobilização pela reestruturação da carreira. Na assembleia realizada em 12 de novembro, os informes da mobilização nacional destacaram a articulação de reuniões e audiências com parlamentares e representantes do governo, com o objetivo de pressionar o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o presidente Lula a atender às demandas da categoria.
Foi ressaltada a necessidade de elaborar um plano de ação nos estados, visando ampliar e fortalecer as mobilizações nacionais. Para encerrar o ano, está prevista uma audiência pública sobre a pauta cultural no dia 3 de dezembro. Já o calendário de 2025 inclui um encontro nacional do setor, programado para o mês de março.
IPEN
A assembleia das servidoras e servidores do Ipen ocorreu em 13 de novembro, em formato híbrido — presencial e virtual. Nos informes específicos, foram discutidos a mesa setorial de negociação e as tratativas sobre a mudança do plano médico.
A ministra Esther Dweck tem conduzido uma reforma administrativa nas mesas setoriais, priorizando cargos de nível superior que são considerados “carreiras típicas de Estado”, como os fiscais. Em contrapartida, cargos de nível intermediário enfrentam riscos de redução, com planos de terceirização e privatização.
Para avançar com essas mudanças, o MGI tem promovido alterações estruturais nas carreiras do serviço público, incluindo a área de Ciência e Tecnologia (C&T). No mesmo dia da assembleia, representantes do Fórum de Ciência e Tecnologia estiveram em Brasília para dialogar com a ministra Luciana Santos, buscando seu apoio contra as alterações previstas no processo de reestruturação do MGI e em defesa da carreira de C&T.
Plano médico
Ao final da assembleia, integrantes da diretoria da ASSIPEN e do Sindsef-SP reuniram-se com a administração do Ipen para tratar do impasse relacionado ao plano médico. Após intensas negociações, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Ipen decidiram permitir o parcelamento das cobranças acumuladas pela mudança para o plano médico ASSEFAZ. Essa medida, que já havia sido garantida para a CNEN/RJ, busca reduzir o impacto no orçamento das servidoras e servidores que optarem pela transferência.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Realizada em 14 de novembro, a assembleia dos servidores aposentados e pensionistas contou com uma breve análise da campanha salarial, destacando a ausência de reajuste em 2024 e os desafios para recuperar as perdas salariais acumulada nos governos anteriores.
Foi apresentada a sugestão de realizar uma atividade de lazer, a cada 6 meses, que seria um bate volta do local escolhido para seus respectivos lares, enquanto no final do ano, seria mantido os encontros que costumam ser dois dias, com hospedagem. A proposta deve ser levada para o congresso para devida apreciação e votação dos participantes.
Outra sugestão foi para que as assembleias especificas do setor sejam realizadas mais cedo, considerando as dificuldades daqueles que residem na capital, mas que usam o transporte público para deslocamento.
No ponto jurídico, além da decisão do STF sobre o RJU, a advogada Dra. Marina Piva, falou sobre o processo da Aeronáutica que aguardava apenas a transmissão do ofício de requisição de pagamento. O juiz da ação solicitou a apresentação de um contrato com as informações de pagamento do honorário advocatício, para destacar os valores devidos pelo servidor ou pensionista.
INCRA
Em 19 de novembro, servidores e servidoras do Incra participaram de uma assembleia que abordou temas específicos como a precariedade das condições de trabalho, cobranças excessivas, ameaças de suspensão do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), informes jurídicos sobre o auxílio-transporte e uma ação judicial vencida pelo jurídico do Sindsef-SP.
No debate sobre as condições de trabalho, os servidores denunciaram a ausência de itens básicos, como toner para impressões, além da precariedade de veículos utilizados em viagens, que muitas vezes apresentam riscos à segurança, seja por problemas mecânicos ou pela falta de pneus adequados para trajetos em áreas rurais.
Sobre a possível suspensão do PGD a partir de 1º de janeiro de 2025, os participantes criticaram a postura autoritária da gestão, que sinalizou a mudança sem diálogo com os servidores envolvidos no programa. Tal decisão ignora tanto a carência de recursos humanos quanto a insuficiência de materiais necessários para a execução das demandas de trabalho, agravando ainda mais a já precária estrutura do órgão.
Auxílio-transporte
A Assincra/SP, o Sindsef-SP e o SindPFA assinaram um documento solicitando administrativamente o ressarcimento do transporte fretado utilizado por servidores residentes em municípios próximos. Apesar das normativas que garantem esse direito, o benefício tem sido negado pelo Incra. Diversos servidores do Incra/SP encontram-se nessa situação, reforçando a urgência de uma solução.
Ação judicial vencida pelo Sindsef-SP
O jurídico do Sindsef-SP obteve uma vitória na ação que trata da devolução de valores indevidamente descontados como contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos servidores, referente ao período de 2006 a 2011. A relação de contemplados pode ser consultada no departamento jurídico do sindicato pelos telefones (11) 3106-6402 ou (11) 96862-6748 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
FUNDACENTRO
Na assembleia realizada em 21 de novembro, os participantes ressaltaram a importância de construir um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo, com foco em fortalecer o diálogo e promover soluções coletivas. O objetivo central é melhorar os processos de trabalho, fortalecer o clima organizacional e implementar medidas efetivas que atendam às demandas da categoria.
O Sindsef-SP já havia proposto anteriormente a realização de uma assembleia participativa para discutir a reorganização estrutural da Fundacentro, incluindo a revisão de fluxos e processos de trabalho. Apesar de algumas ações terem sido implementadas a partir de um termo de acordo firmado após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, ainda persistem desafios que precisam ser enfrentados coletivamente.
Uma das propostas destacadas durante a assembleia foi a realização de uma reunião geral, convocada pela presidência da Fundacentro, para apresentar estratégias que fortaleçam a atuação da instituição e reafirmem seu compromisso com sua missão central: a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.
O Sindsef-SP reforça seu compromisso em trabalhar junto à categoria na busca por soluções e se coloca à disposição para construir caminhos que promovam o bem-estar e a valorização de todos os servidores e servidoras.
INMET, ANTT, SPU, DNIT, ANM, AGU, DPU, MAPA, CONAB E DEMAIS ÓRGÃOS
No dia 21 de novembro, foi realizada a segunda assembleia do dia, reunindo servidores e servidoras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), dentre outros.
Os participantes destacaram preocupações sobre a falta de perspectivas de mudanças significativas na política de gestão das agências reguladoras.
Embora novos concursados tenham assumido recentemente, os terceirizados continuam sendo responsáveis por grande parte do trabalho. Os servidores, por sua vez, acabam tendo que dar conta de diversas falhas regulatórias, especialmente por meio da fiscalização, que inclui o trabalho de campo. No entanto, frequentemente se veem de mãos atadas, já que seus instrumentos de atuação, como autos de infração, são judicializados e apresentam pouca efetividade para corrigir as distorções e ilegalidades identificadas.
A ênfase na produção de conteúdo para redes sociais e na organização de eventos alinhados à agenda ESG (ambiental, social e governança) foi apontada como um desvio do foco principal das agências, que deveriam priorizar a execução de políticas públicas e a infraestrutura de transportes.
No caso do Inmet, que celebrou 115 anos de existência, os participantes revelaram preocupação com o órgão, que enfrenta um cenário de desmonte, apesar do papel crucial que exerce, principalmente em tempos de crise climática, com a responsabilidade de monitorar e prever condições meteorológicas.
Estações meteorológicas centenárias correm risco de desativação devido à falta de reposição de servidores e ao desligamento sumário de trabalhadores terceirizados. Até o momento, o Ministério da Agricultura não respondeu às solicitações feitas pelos servidores, aumentando a incerteza sobre o futuro do Inmet.
O Sindsef-SP reforça a importância da mobilização conjunta dos trabalhadores desses órgãos para resistir ao desmonte e garantir condições de trabalho adequadas, essenciais para a prestação de serviços públicos de qualidade à população.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A Assembleia realizada em 22/11, no Guarujá, com servidores do Ministério da Saúde, ex-Funasa, levou informes sobre a ação ganha pelo jurídico do Sindsef-SP, que está em fase de pagamento, informes da Secretaria de Pessoas/MS sobre as solicitações abono de permanência, aposentadoria especial e contagem de tempo especial.
César Lignelli, da equipe jurídica do Sindsef-SP, comunicou que a Secretária de Pessoal/MS, atendendo a solicitação do sindicato, está em fase final já de elaboração de repostas referente a aposentadoria especial. Assim que a informação estiver disponível, o que deve acontecer nos próximos dias, repassaremos pelos canais de comunicação do sindicato.
FUNAI
No dia 26 de novembro, foi realizada assembleia com servidores da Funai, encerrando a rodada de assembleia para eleger delegados ao congresso do Sindsef-SP. Na oportunidade os presentes discutiram questões relacionadas à carreira, às condições de trabalho e aos desafios institucionais enfrentados pelo órgão. A pauta incluiu avanços recentes, como a aprovação do plano de carreira, mas também trouxe à tona problemas persistentes e novas preocupações.
Avanços e desafios no plano de carreira
A aprovação do plano de carreira foi celebrada como uma conquista, mas também gerou insatisfações entre servidores, que sentiram falta de valorização adequada, em especial os que atuam em localidades mais remotas. Um dos pontos debatidos foi que a burocracia está travando a regulamentação de uma importante gratificação que esses servidores e servidoras fazem jus.
Progressão e reajustes
Há uma análise da gestão do órgão indigenista de que progressões funcionais não foram adequadamente efetivadas, sendo previsto reajuste de níveis de progressão para alguns casos na próxima folha de pagamento. Outro ponto debatido é a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), em que são previstos três níveis no plano de carreira que beneficiam os servidores que trabalham em locais de difícil lotação.
Impactos da nova legislação e atuação institucional
A recente aprovação da Lei 14.701, conhecida como “Lei do Marco Temporal”, foi fortemente criticada, pois é considerada prejudicial aos direitos dos povos indígenas, além de comprometer a segurança dos processos de demarcação de terras e expor servidores a riscos adicionais em ações de fiscalização. O movimento indígena tem se posicionado contra a medida, destacando os impactos negativos para comunidades indígenas e para a atuação técnica da Funai.
Mobilização e participação da categoria
Apesar de avanços pontuais, a categoria enfrenta desafios significativos, incluindo alta carga de trabalho e falta de recursos humanos e estruturais. Durante a assembleia, foi enfatizada a necessidade de fortalecer a participação dos servidores em movimentos coletivos, visando ampliar o engajamento e promover ações efetivas para superar os entraves institucionais.
Compromisso com a missão da Funai
Por fim, foi destacada a importância de alinhar as ações do órgão à sua missão central de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. O Sindsef-SP reafirmou seu compromisso em apoiar as justas reivindicações da categoria.
