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Noticias jurídicas

Audiência pública na Câmara dos Deputados vai debater aposentadoria dos servidores federais

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vai debater, na próxima quinta-feira (dia 27), duas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na aposentadoria dos servidores federais

STF tem maioria para derrubar pontos da Reforma da Previdência que atingem servidores públicos

O julgamento atinge apenas pontos específicos da reforma em relação a servidores públicos. Entretanto, foi interrompido com pedido de vista.

STF mantém decisão que prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos

Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro Flávio Dino e manteve em vigor a ação afirmativa até que seja sancionada nova lei sobre o tema.

Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade que vivia sob a guarda de sua avó, servidora pública, receber o benefício de pensão por morte.

CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal

O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado na segunda-feira (17/6) pelos 81 conselheiros federais.

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Retratos do Brasil, da Bolívia, do Chile e da Alemanha. Registros da lente de Jorge Bodanzky nas décadas de 1960 e 1970, como repórter fotográfico da Revista Realidade, como diretor de fotografia e cineasta, além de trabalhos para canais da TV Alemã.

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O festival fica em São Paulo até o dia 3 de julho, com exibições no Espaço Augusta de Cinema, Reag Belas Artes, Cine Satyros Bijou e Cinesystem Frei Caneca. Os valores de ingressos variam conforme a sessão.