O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em 6 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa (IN) nº 190/2024, que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva na administração pública federal.

Passados mais de dois meses da publicação da IN, o Sindsef-SP vem questionando, através de ofício enviado aos órgãos responsáveis, se a norma já está sendo aplicada e quais providências estão sendo tomadas para sua efetiva implementação.

Luta contra a escala 6×1 continua

A redução da jornada de trabalho dos terceirizados é uma conquista importante e surge na esteira das mobilizações contra a exaustiva escala 6×1, que compromete a saúde física e mental daqueles expostos a essa jornada.

Por isso, o Sindsef-SP convoca a todos – servidores, terceirizados, bolsistas e estagiários – para um ato unificado contra a escala 6×1, que ocorrerá no próximo domingo (16/02), às 11h, no MASP.

O objetivo é pressionar, com mobilização e o povo na rua, e arrancar do governo e dos patrões esta reivindicação. É preciso ampliar as mobilizações iniciadas no ano passado, contra essa extenuante jornada.

Cabe destacar que esta luta, que surgiu quase que espontaneamente, é a primeira, nos últimos anos, por melhorias na vida dos trabalhadores. Até então, as mobilizações vinham sendo para tentar barrar os ataques dos governos e dos patrões que insistem em aumentar a exploração, a precarização, chegando-se a níveis insuportáveis como esta escala 6×1.

Faz parte de uma luta bem ampla: a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários para todos os trabalhadores brasileiros.

Trabalhadores de um grande número de países já conquistaram a redução da jornada. No Brasil, apesar de estarmos no 4º mandato do PT, esta reivindicação nunca conseguiu avançar. Citamos os governos do PT porque este havia se comprometido com esta bandeira; o de Temer e o de Bolsonaro vieram mesmo pra reduzir nossos direitos com as reformas da Previdência e a Trabalhista – que Lula também não reverteu.

A luta por direitos não pode parar

Portanto, além da sua total justeza, este processo tem que ser visto como um símbolo da retomada das nossas lutas por arrancar mais direitos e barrar os ataques.

A redução da jornada de trabalho é um avanço, pois significa aumentarmos os postos de trabalho no país, para reduzirmos a vexatória informalidade que nos vêm sendo imposta. Esta luta, como já dissemos, depende da mobilização e da pressão dos trabalhadores.

A participação de todos no ato contra a escala 6×1 é fundamental para fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e garantir que os direitos conquistados sejam respeitados. A união e a mobilização são as ferramentas mais poderosas para transformar a realidade do nosso povo.

Essa luta não diz respeito apenas aos que estão submetidos à escala 6×1. Diz respeito a todos nós, aos nossos familiares, nossos amigos, nossos vizinhos…

Só com luta arrancaremos nossos direitos!

Confiemos na nossa união e em nossa força!