A assembleia nacional dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada de forma virtual, no dia 11 de outubro, trouxe informes da diretoria da Anasmitrap (Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social) sobre as movimentações em busca do Plano Especial de Cargos do órgão e colocou em discussão a continuidade da Operação Legalidade. 

Após amplo debate, a maioria dos presentes aprovou a continuidade do movimento até a abertura de negociações com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Em reunião com a Anasmitrap, Francisco Mascena, Ministro Interino, assegurou que quem está participando da Operação Legalidade não sofrerá nenhum tipo de pressão, muito menos corte de ponto, para realizar atividades que não estão previstas em seus cargos. 

Um ofício do MTE enviado à Anasmitrap esclarece que a discussão sobre a carreira deve ocorrer no MGI, uma vez que ultrapassa as prerrogativas do Ministério do Trabalho. Frente a esse cenário, a diretoria da Associação busca estabelecer uma mesa específica de negociação no MGI, visando a modernização das atribuições do MTE e, consequentemente, a criação da carreira finalística do órgão, conforme o projeto de lei já apresentado, que prevê a criação de cargos de nível médio com atividades específicas. Esse tema foi amplamente debatido na assembleia anterior, onde se aprovou a urgência em abrir essas negociações com o MGI, focando na criação da carreira, mesmo que isso não resulte em ganhos salariais imediatos. 

Essa estratégia se faz necessária devido a iniciativas do governo que têm esvaziado as atribuições dos servidores administrativos do MTE, transferindo atividades prioritariamente realizadas por eles para convênios com o Sine e estendendo a sindicatos, o que coloca os servidores de nível médio do MTE em uma posição desfavorável. 

Atividades em Brasília 

Membros da diretoria da Associação apresentaram informes sobre as movimentações em Brasília no final de setembro, marcadas por reuniões e visitas a gabinetes e parlamentares. O objetivo foi ganhar apoio para a criação do plano e avaliar a eficácia das estratégias até então adotadas. 

Naquela ocasião, os representantes dos trabalhadores reuniram-se com a Diretoria de Gestão de Pessoas do MTE, onde entregaram um ofício reforçando a importância dos servidores para a execução das políticas públicas do governo. Pediram o apoio do Ministro da Pasta para esse pleito, que é fundamental para os trabalhadores administrativos. 

A solicitação apela ao Ministro do Trabalho para atuar como mediador junto ao MGI e ao Presidente Lula, na condução da criação do Plano Especial de Cargos do MTE.  Essa estratégia visa fortalecer a luta dos servidores ao demonstrar disposição para negociar avanços, que vão além das questões salariais, englobando a valorização do trabalho e a adequação das funções às demandas atuais do serviço público.  A expectativa é que essa abordagem possa reabrir o diálogo, ajudando a alcançar os objetivos da categoria e garantindo o reconhecimento da relevância das atividades desempenhadas pelos servidores do MTE.