A Assembleia Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em 28 de agosto, abordou questões cruciais para a categoria, como a Operação Legalidade, ações junto aos Ministérios Públicos, e os impactos da reforma administrativa do governo.

Convocada pela Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (ANASMITRAP) e apoiada pelo Sindsef-SP, a assembleia teve início com Rogério Expedito, presidente da associação, realizando uma breve análise comparativa das tabelas salariais dos setores que assinaram a recomposição com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Rogério abordou o que chamou de “a pior reforma administrativa proposta desde a década de 90, afetando ainda mais servidores aposentados e de nível médio” e criticou as entidades governistas que tentam desmobilizar a categoria para facilitar sua implementação, afirmando que “é praxe deste governo promover reformas que a direita teria mais dificuldade de aprovar”.

Impactos para os servidores do MTE

A postura do governo também gera dificuldades na luta por um plano de carreira específico para os servidores do MTE e pelo fim do desvio de função e do assédio moral institucional, já que, as negociações setoriais, apresentadas pelo governo como soluções para a reestruturação das carreiras, resultaram apenas em recomposições salariais, sem negociação real com os trabalhadores.
A ausência de uma carreira específica para os servidores administrativos do MTE os coloca em risco de serem integrados a um quadro de “Carreira de Apoio Administrativo Permanente”, com possibilidade de extinção. Rogério também alertou sobre a intenção do governo de contratar novos servidores no modelo celetista, para funções potencialmente substituíveis por automação.

MPF x MPT

Em uma reunião com o Ministério Público do Trabalho, a ANASMITRAP foi informada que casos de desvio de função e assédio moral no serviço público federal são de competência do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o MPF destacou que sua função não é promover conciliações, mas garantir o cumprimento da lei, podendo entrar com ação civil pública quando necessário.

Estratégias de mobilização e atos públicos planejados

Rogério enfatizou que a luta dos servidores do MTE vai além da recomposição salarial, envolvendo também a criação de um plano de carreira específico e o fim do desvio de função e do assédio moral institucional.

A assembleia deliberou pela continuidade da Operação Legalidade e pela realização de atos nos estados, nas Superintendências Regionais do Trabalho, em 4 de setembro, para dar visibilidade ao movimento e ampliar a adesão dos servidores.

Em São Paulo, o Sindsef-SP organiza e convida os servidores para o ato em defesa do plano de carreira, no dia 4 de setembro, ao meio-dia, na Av. Prestes Maia, 733 – Luz.