As demandas específicas dos servidores, a falta de perspectivas de reajustes, a retirada de gratificações, a situação enfrentada nos locais de trabalho e a importância de construir uma forte Greve Geral, no próximo dia 14 de junho, para derrubar a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), estão na pauta das assembleias que o Sindsef-SP realiza a partir da próxima sexta-feira, 24/05.
O calendário de Assembleias foi iniciativa da diretoria do Sindsef-SP, com o objetivo de levar o debate da reforma da previdência, os efeitos para os servidores públicos e a necessidade de fortalecer a Greve Geral. O Sindsef-SP já realizou palestras sobre o tema em diferentes órgãos, levando informações para ajudar a entender esse projeto que é defendido pelo governo, empresários e grande mídia como a única saída para a recuperação da econômia do país.
Um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da reforma seria um suposto déficit da previdência que, de acordo com os dados divulgados pelo tesouro, já supera os R$ 290 bilhões. O problema desse argumento é que se baseia numa fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social, já que são feitos de forma totalmente diferente do que diz a Constituição Federal.
O cálculo leva em consideração a receita bruta da Previdência e não da Seguridade, da qual ela é uma parte que forma o tripé́ junto à Saúde e Assistência Social, conforme a Carta Magna seu art. 195. O orçamento do sistema de proteção social é único, não havendo distinção de origem de recursos para cada vertente.
os governos demonstram calculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais (somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras importantes fontes como COFINS, CSLL, PIS-PASEP, entre outras) e ignora as renúncias fiscais.
Além de desconsiderar parte das receitas da seguridade, o governo ainda acresce despesas que não poderiam entrar nessas contas. É o caso da Desvinculação de Receitas da União (DRU), um dos principais responsáveis pelo falacioso déficit na previdência.
A DRU permite ao governo desvincular 30% das receitas das contribuições sociais para aplicar onde desejar, incluindo o pagamento da dívida pública. O impacto desse mecanismo nas contas é enorme: somente em 2017, o governo retirou R$ 113 bilhões do orçamento da seguridade, por meio da DRU. Ou seja, quase 40% do que o governo chama de déficit é na verdade desvio de recursos.
Mas, não é só mascarando as receitas que o governo consegue chegar ao tal “rombo” da previdência. Para produzir seus números, ele atua também no campo das despesas, inflando o Orçamento da Seguridade com gastos não definidos constitucionalmente, como por exemplo, quando inclui os regimes próprios de servidores e de militares nas contas da Seguridade. Esse regime, conforme o que é disposto no art. 195 da Constituição Federal não integra a Seguridade Social.
Reforma da Previdência X Servidores Públicos
Esse projeto impõe ataques muito severos aos servidores públicos. Entre os itens que causaram maior perplexidade, pontuamos o estabelecimento imediato, sem quaisquer regras de transição, de idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para que aqueles que ingressaram no serviço publico até 2003 possam exercer o direito de se apo- sentar com paridade e integralidade.
Aos que entraram após esse período, há a exigência de 40 anos de contribuição para que a aposentadoria se dê com 100% da média de TODOS os salários de contribuição (e não mais dos 80% maiores, como tem sido até hoje).
Na PEC, o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência dos servidores públicos, é extensamente modificado e acrescido de dispositivos que delegam à lei complementar boa parte da normatização que hoje é de competência constitucional (inclusive a possibilidade de criação de contribuições extraordinárias aos servidores do RPPS), tornando as regras previdenciárias vulneráveis às inconstâncias políticas.
Outro ponto igualmente controverso e preocupante é a previsão de escalonamento crescente nas alíquotas previdenciárias, de acordo com o salário de contribuição. Tal escalonamento valeria inclusive para os proventos de aposentados e pensionistas, o que ofende direito adquirido e configura um acinte, visto que a estes não é possível sequer migrar de regime previdenciário. Com a majoração das alíquotas, a incidência cumulativa de imposto de renda e contribuição previdenciária poderá́ abocanhar, em alguns casos, praticamente metade da remuneração percebida.
É fundamental saber o conteúdo da proposta, como ela vai impactar a sua vida e conhecer cada um dos falsos argumentos do governo para justificar o projeto.
A unificação da luta dos servidores públicos federais com o conjunto dos trabalhadores para o enfrentamento desse projeto é urgente e necessária.
Acompanhe o calendário de assembleias do Sindsef-SP
24/05, às 13h – Assembleia dos Servidores Administrativos do ex-MTb
Local: SRTE (Rua Martins Fontes, 109, 2º andar, Centro – São Paulo/SP)
28/05 – às 14h – Assembleia dos Servidores Federais de Ribeirão Preto e região
Local: GRTE (Rua Afonso Taranto, 500, Nova Riberânia, Ribeirão Preto/SP)
29/05 – às 14h – Assembleia Estadual dos Servidores da Área Ambiental
Local: Ibama/Supes (Alameda Tietê, 637, Jardins – São Paulo/SP
30/05 – às 09h30 – Assembleia dos Servidores Federais do Guarujá e região
Local: Sindserv (Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84 – Guarujá/SP)
30/05 – às 14h – Assembleia dos Servidores da Marinha Mercante
Local: Av. Augusto Severo, 7, 2º andar, Centro – Santos/SP)
04/06 – às 14h – Assembleia dos Servidores do Incra
Local: Rua Dr. Brasilio Machado, 203, Santa Cecília – São Paulo/SP
04/06 – às 14h – Assembleia dos Servidores Federais de Pirassununga e região
Local: Asmipir (Teodoro Macc Cann, 311 – Pirassununga /SP)
05/06 – às 14h – Assembleia dos Servidores da Fundacentro
Local: Rua Capote Valente, 710 – Jardim Paulista – São Paulo/SP)
06/06 – às 15 horas – Assembleia dos Servidores Federais de Marília e região
Local: Justiça Federal de Marília (Rua Amazonas, 527, Marília/SP)
07/06 – às 14 horas – Assembleia dos Servidores Federais de Registro e região
Local: ART (Rua Sinfrônio Costa, 698, Centro – Registro/SP)
10/06 – às 14 horas – Assembleia dos Servidores Federais de Bauru e região
Local: GRTE (Rua Araújo Leite, 32-70 – Bauru/SP)
11/06 – às 10 horas – Assembleia no DNIT/Faria Lima
Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1912, 16º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP)
12/06 – às 10 horas – Assembleia dos Servidores do IPEN
Local: Escadaria do CPD (Av. Professor Lineu Prestes, 2242, Butantã – São Paulo/SP)
12/06 – às 14 horas – Assembleia na SPU
Local: Av. Prestes Maia, 733, 3º andar, Luz – São Paulo/SP)
Fonte: Encarte Especial Contra a Reforma da Previdência
