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Uma das principais medidas é o afastamento do homem do convívio da mulher agredida por meio de movimentação funcional.
A cerimônia de despedida será realizada no Crematório da Vila Alpina, localizado na Avenida Francisco Falconi, nº 437, bairro Vila Alpina, em São Paulo/SP.
Os casos envolvem a redução de jornada de trabalho para servidor com filha autista, o direito à acessibilidade em concurso público e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma criança com deficiência.
A Portaria Conjunta MGI/MMulheres nº 88, de 3 de dezembro de 2025 assegura o direito à remoção, redistribuição ou movimentação de servidoras públicas federais e de homens em relações homoafetivas em situação de violência doméstica e familiar.
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